25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 07/08/2023 - 14:00 Encerramento: 07/08/2023 - 16:55
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 114 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Altera a legislação que declara de urbanização específica a área em que se situa o Tecnoparque de Toledo.
Matéria recebida
2 - Projeto de Lei nº 115 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Institui o Programa “Pequeno Cientista”, no âmbito do Município de Toledo.
Matéria recebida
3 - Projeto de Lei nº 116 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o regime de adiantamento a servidores municipais, para realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Matéria recebida
4 - Projeto de Lei nº 117 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Empregos e Salários para os empregados da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR).
Matéria recebida
5 - Projeto de Lei nº 118 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo municipal a conceder incentivos ao Clube Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa Nacional do Porco no Rolete, e a efetuar investimentos no imóvel de propriedade da entidade.
Matéria recebida
6 - Projeto de Lei nº 119 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Turno:
Declara de utilidade pública municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
Matéria encaminhada
7 - Projeto de Lei nº 120 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Turno:
Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Servidores Municipais de Toledo - ASSERMUTO.
Matéria encaminhada
8 - Projeto de Lei nº 121 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo.
Matéria encaminhada
9 - Projeto de Lei nº 122 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2023, e altera dispositivos da Lei nº 2.628, de 18 de julho de 2023.
Matéria encaminhada
10 - Projeto de Lei nº 123 de 2023
Processo: -
Autor: Dudu Barbosa
Turno:
Declara de utilidade pública municipal a Fundação Educacional de Toledo - FUNET.
Não informada
11 - Projeto de Resolução nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa
Turno:
Referenda o Segundo Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Justiça Eleitoral do Estado do Paraná e o Município de Toledo, visando a prorrogação da cessão de servidora.
Matéria encaminhada
12 - Projeto de Resolução nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa
Turno:
Referenda o Termo de Convênio celebrado entre os Poderes Legislativo e Executivo do Município de Toledo, visando a cedência de servidor.
Matéria encaminhada
13 - Projeto de Resolução nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa
Turno:
Altera a Resolução que dispõe sobre a Galeria dos Presidentes da Câmara Municipal de Toledo.
Matéria encaminhada
14 - Indicação nº 918 de 2023
Processo: -
Autor: Roberto de Souza
Turno:
Solicita adequação da arborização que encobre placa de sinalização de trânsito na Rua Armando Arrosi, esquina com Rua Luiz Segundo Rossoni, nas proximidades da Escola Municipal Shirley Maria Lorandi Saurin.
Matéria recebida
15 - Indicação nº 919 de 2023
Processo: -
Autor: Pedro Varela
Turno:
Instalação do Redutor de Velocidade (elevação), da Rua Rio Grande do Sul entre as Ruas Vitor Hugo e Júlio Verne.
Matéria recebida
16 - Indicação nº 920 de 2023
Processo: -
Autor: Pedro Varela
Turno:
Realização de pintura de faixas nas Ruas do Santa Clara 3 em toda sua extensão.
Matéria recebida
17 - Indicação nº 921 de 2023
Processo: -
Autor: Pedro Varela
Turno:
Realização de recapeamento asfáltico Rua Mate Laranjeira entre as ruas Jandir Domingos Bazei e Rua Artur Mazaferro
Matéria recebida
18 - Indicação nº 922 de 2023
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Turno:
Instituição da Patrulha Rural Municipal
Matéria recebida
19 - Indicação nº 923 de 2023
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Turno:
Reforma da Praça da Criança no BNH Barão, no Jardim Gisela.
Matéria arquivada
20 - Indicação nº 924 de 2023
Processo: -
Autor: Gabriel Baierle
Turno:
Urbanização da Rua Joaquim Piazza, entre a empresa Modilac e o Parque do Povo.
Matéria recebida
21 - Indicação nº 925 de 2023
Processo: -
Autor: Geraldo Weisheimer
Turno:
Indicação para repavimentação da Estrada Rural OT-313 em Linha Primo Cruzado que liga ao Distrito de Novo Sobradinho, totalizando quatro quilômetros de asfalto rural.
Matéria recebida
22 - Indicação nº 926 de 2023
Processo: -
Autor: Geraldo Weisheimer
Turno:
Indicação para melhoria do acesso da comunidade de Linha Primo Cruzado à PR-182, totalizando 1,20 quilômetros de asfalto rural.
Matéria recebida
23 - Indicação nº 927 de 2023
Processo: -
Autor: Geraldo Weisheimer
Turno:
Reestruturação da base asfáltica e sinalização vertical e horizontal da estrada rural de Boa Vista (OT-311), que liga à PR-182.
Matéria recebida
24 - Indicação nº 928 de 2023
Processo: -
Autor: Olinda Fiorentin
Turno:
Manutenção da cancha de bocha e a retomada de aulas de artesanato para a comunidade da terceira idade no Certi da Vila Pioneiro.
Matéria recebida
25 - Indicação nº 929 de 2023
Processo: -
Autor: Olinda Fiorentin
Turno:
Recapeamento de reparos no asfalto e alargamento da via, na estrada que liga a BR-163 ao Distrito de São Miguel.
Matéria recebida
26 - Indicação nº 930 de 2023
Processo: -
Autor: Olinda Fiorentin
Turno:
Disponibilização de uma enfermeira nas unidades básicas de saúde para realizar exames de preventivo em pacientes que não desejarem realizar o exame com enfermeiro.
Matéria recebida
27 - Indicação nº 931 de 2023
Processo: -
Autor: Genivaldo Jesus
Turno:
Denominação de logradouro ou próprio público municipal com nome de Gonçalves Moreira da Silva.
Matéria recebida
28 - Indicação nº 932 de 2023
Processo: -
Autor: Genivaldo Jesus
Turno:
Revitalização da entrada da Associação de Moradores e Amigos do Jardim Coopagro e edificação de vestiários com banheiros no campo de futebol.
Matéria recebida
29 - Indicação nº 933 de 2023
Processo: -
Autor: Genivaldo Jesus
Turno:
Construção de uma academia para idosos no “Viver Mais”, no Jardim Coopagro.
Matéria recebida
30 - Indicação nº 934 de 2023
Processo: -
Autor: Damião Santos
Turno:
Pintura de meio fio ou conversão para sentido único, da Rua Frei Orlando, entre Rua Germano Pizetta com a Rua Boa Esperança, na Vila Pioneira.
Matéria recebida
31 - Indicação nº 935 de 2023
Processo: -
Autor: Damião Santos
Turno:
Assentamento (implantação) de meio-fio na Rua Mario Fontana, entre a Rua Willy Barth até Rua Carlos Sbaraini, no bairro jardim Panorama II.
Matéria recebida
32 - Indicação nº 936 de 2023
Processo: -
Autor: Damião Santos
Turno:
Pavimentação da Rua Willy Tesch, entre a Rua Carlos Abel Munaretto até Rua Mario Fontana, no bairro do jardim Panorama II.
Matéria recebida
33 - Indicação nº 937 de 2023
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Turno:
Realização de operação “tapa-buracos” e sinalização viária na Avenida Ministro Cirne Lima, no Jardim Pancera.
Matéria recebida
34 - Indicação nº 938 de 2023
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Turno:
Implantação de lixeiras no Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Matéria recebida
35 - Indicação nº 939 de 2023
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Turno:
Implantação de ciclovia interligando a Rua Guaíra com a Maranhão e a Dom Pedro II.
Matéria recebida
36 - Indicação nº 940 de 2023
Processo: -
Autor: Valdomiro Bozó
Turno:
Recapeamento asfáltico na Avenida Maripá, nas proximidades da Loja Mabi Moveis, no Centro.
Matéria arquivada
37 - Indicação nº 941 de 2023
Processo: -
Autor: Valdomiro Bozó
Turno:
Reforma da Cancha de Bocha do Ginásio de Esportes Lauri José Simon, no Jardim Panorama.
Matéria recebida
38 - Indicação nº 942 de 2023
Processo: -
Autor: Valdomiro Bozó
Turno:
Instalação de um parquinho infantil no Parque João Paulo II, no Jardim Europa.
Matéria recebida
39 - Indicação nº 943 de 2023
Processo: -
Autor: Valtencir Careca
Turno:
Programação do semáforo localizado na Avenida Maripá no cruzamento com a Rua Guaíra para quatro tempos.
Matéria arquivada
40 - Indicação nº 944 de 2023
Processo: -
Autores: Jozimar Polasso, Gabriel Baierle, Marly Zanete
Turno:
Reforma da quadra da Escola Municipal Oswaldo Cruz, no distrito de Vila Nova.
Matéria recebida
41 - Indicação nº 945 de 2023
Processo: -
Autor: Jozimar Polasso
Turno:
Reforma por completo do CERTI Pioneiro.
Matéria recebida
42 - Indicação nº 946 de 2023
Processo: -
Autor: Jozimar Polasso
Turno:
Estudo de viabilidade de elevação em paver ou semáforo no cruzamento das vias Guarani com Crissiumal.
Matéria recebida
43 - Indicação nº 947 de 2023
Processo: -
Autor: Dudu Barbosa
Turno:
Sugere o nome de Manuela Ferrasso Zuchi Delfes, para nominar logradouro ou próprio público municipal.
Matéria recebida
44 - Indicação nº 948 de 2023
Processo: -
Autor: Dudu Barbosa
Turno:
Demarcação de vagas de estacionamento para automóveis e motocicletas, na Rua Al-mirante Barroso, no trecho entre as Ruas Raimundo Leonardi e Guarani
Matéria recebida
45 - Indicação nº 949 de 2023
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Turno:
Instalação de academia ao ar livre na praça situada na Rua Aloísio Anschau com Rua Luzerna, no Jardim Gisela, próximo à Assermuto.
Matéria recebida
46 - Indicação nº 950 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Marques
Turno:
Plantação de grama no entorno da Capela Mortuária do Jardim Panorama.
Matéria recebida
47 - Indicação nº 951 de 2023
Processo: -
Autores: Marcelo Marques, Chumbinho Silva
Turno:
Instalação de sinalização de conscientização para donos de cães nos espaços públicos de Toledo.
Matéria recebida
48 - Indicação nº 952 de 2023
Processo: -
Autor: Valdir Rossetto
Turno:
Incluir na reforma do Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer área externa para colocação de ornamentos de natal, pascoa e outras datas significativas.
Matéria recebida
49 - Indicação nº 953 de 2023
Processo: -
Autor: Valdir Rossetto
Turno:
Substituição das lâmpadas existentes por lâmpadas de led em toda extensão da iluminação pública no Distrito de Dez de Maio.
Matéria recebida
50 - Indicação nº 954 de 2023
Processo: -
Autor: Valdir Rossetto
Turno:
Recolocação de postes na Avenida 1° de maio na Vila Pioneiro.
Matéria recebida
51 - Indicação nº 955 de 2023
Processo: -
Autor: Beto Scain
Turno:
Implementação de ponto de ônibus na Rua Mate Laranjeira entre as ruas Osório de Oliveira e Ermindo Holzbach, próximo a igreja Assembleia de Deus, no Pinheirinho.
Matéria recebida
52 - Indicação nº 956 de 2023
Processo: -
Autor: Beto Scain
Turno:
Solicitação de recapeamento asfáltico na Rua Mané Garrincha, entre as ruas Ledoíno José Biavatti e Carlos Barbosa, na Vila Industrial.
Matéria recebida
53 - Indicação nº 957 de 2023
Processo: -
Autor: Beto Scain
Turno:
Implantação de boca de lobo no cruzamento das ruas Barão do Rio Branco e Alfredo Cola, no Centro.
Matéria recebida
54 - Indicação nº 958 de 2023
Processo: -
Autor: Marly Zanete
Turno:
Execução tapa buracos na Linha Arapongas no Distrito de Vila Nova.
Matéria recebida
55 - Indicação nº 959 de 2023
Processo: -
Autor: Marly Zanete
Turno:
Realização de operação tapa-buracos na Linha Gavião no Distrito de Novo Sarandi.
Matéria recebida
56 - Indicação nº 960 de 2023
Processo: -
Autor: Marly Zanete
Turno:
Poda das árvores na praça Padre Wolfgang Stammer no Distrito de Dois Irmãos.
Matéria recebida
57 - Requerimento nº 124 de 2023
Processo: -
Autor: Roberto de Souza
Turno:
Solicita informações sobre programa e escolas em tempo integral.
Matéria recebida
58 - Requerimento nº 125 de 2023
Processo: -
Autor: Roberto de Souza
Turno:
Solicita informações sobre interdição e reforma do auditório do Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer.
Matéria recebida
59 - Requerimento nº 126 de 2023
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Turno:
Solicita informações sobre a pavimentação rural no município de Toledo.
Matéria recebida
60 - Requerimento nº 127 de 2023
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Turno:
Solicita informações sobre a existência de projeto de pavimentação asfáltica do trecho que falta da estrada que liga Gramado à São Luiz do Oeste, OT-325.
Matéria recebida
61 - Requerimento nº 128 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Turno:
Solicito informação sobre a Academia Municipal de Musculação Cesar Ricardo Bertol.
Matéria recebida
62 - Requerimento nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Turno:
Reitera pedido de informações sobre a Praça Hortênsias.
Matéria recebida
63 - Requerimento nº 130 de 2023
Processo: -
Autor: Professor Oseias
Turno:
Por que estão faltando livros nas Escolas Municipais?
Matéria recebida
64 - Requerimento nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa
Turno:
Manifestação da Comissão de Constituição e Justiça para a sustação de dispositivo da Resolução nº 1/2023, de autoria do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Toledo - CMMA.
Matéria recebida
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 69 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
Procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel, com encargos, ao Centro Internacional de Energias Renováveis - CIBiogás.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: Marcelo Marques
Turno:
Declara de utilidade pública municipal a Associação de Apicultores de Toledo.
Matéria inclusa na Ordem do Dia