| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei nº 185 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei nº 190 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Município a receber áreas em doação, visando à regularização do prolongamento da Rua Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, nesta cidade de Toledo.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei nº 197 de 2023
Processo: -
Autor: Roberto de Souza
Turno:
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Declara de utilidade pública municipal a Associação de Beach Tennis de Toledo - ABETTOL.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei nº 198 de 2023
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Turno:
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Declara de utilidade pública municipal a Associação de Triatletas de Toledo - Toledo Triathlon Team.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Turno:
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Procede a alterações na legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
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Matéria inclusa na Ordem do Dia |
