Matérias em Tramitação (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)

Declara de utilidade pública municipal a Primeira Igreja Batista de Toledo.

Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.

Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Residencial Paris”, implantado nesta cidade de Toledo.

Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Recanto dos Jacarandás”, implantado no Distrito de Vila Nova, neste Município.

Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Residencial Viena”, implantado nesta cidade de Toledo.

Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio público municipal, situadas no Loteamento “Residencial Atenas”, implantado nesta cidade de Toledo.