Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 179 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 22
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 5. Parecer Jurídico nº 270 | Parecer | 21/11/2018 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico.pdf |
| 16. Parecer Jurídico II | Parecer | 12/04/2019 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_ii.pdf |
| Redação do Vencido | Redação do Vencido | 14/05/2019 | CLR | redacao_do_vencido.pdf |
| 3. Relatoria | Documento | 26/02/2019 | Comissão Especial | relatoria.pdf |
| 10. parecer CE | Parecer | 26/02/2019 | Comissão Especial | parecer_comissao_especial.pdf |
| Parecer Comissão Especial | Parecer | 08/05/2019 | Comissão Especial | parecer_comissao_especial_portaria_61.2019.pdf |
| 8. Oitiva do Conselho | Ofício | 21/12/2018 | Conselho Municipal de Educação | oitiva_do_conselho.pdf |
| 17. Oitiva do Conselho | Ofício | 12/04/2019 | Conselho Municipal de Educação | manifestacao_do_cmet.pdf |
| 1. Indicação de membros para Comissão Especial | Documento | 05/11/2018 | Líderes de Bloco/Bancada | indicacao_de_membros.pdf |
| 14. Instituição de Comissão Especial | Ofício | 28/03/2019 | Líderes de Blocos e Bancadas | instituicao_de_comissao_especial.pdf |