Projeto de Lei nº 191 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
191
Data de Apresentação
04/12/2018
Número do Protocolo
21
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Indexação
controle de jornada e horário de trabalho
Observação
Norma Jurídica Relacionada