Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 172 de 2018
Processo: -
Autor: Vagner Delabio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS PARA ESTACIONAMENTOS DE BICICLETAS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 178 de 2018
Processo: -
Autor: Janice Salvador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação para visitação de pacientes internados em hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 3 |
Projeto de Lei nº 23 de 2019
Processo: -
Autor: Valtencir Careca
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada dos fios em desuso dos postes utilizados nos sistemas de distribuição de energia elétrica. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 26 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 35 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 22
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 188 de 2018
Processo: -
Autor: Marcos Zanetti
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 191 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 21
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 8 |
Projeto de Lei nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo - Rua Hilberto Peiter. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 42 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 25
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: Ademar Dorfschmidt
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo. - - |
Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: Ademar Dorfschmidt
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Portal da Transparência do Município de Toledo. - - |
Não há resultado |