Projeto de Lei nº 65 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

65

Data de Apresentação

25/04/2019

Número do Protocolo

43

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Procede à desafetação e autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 43/2019, Data Protocolo: 25/04/2019 - Horário: 17:02:14
    Data Votação: 3 de Junho de 2019
    10 de Junho de 2019