Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 54
Turno: -
Texto original
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Veta o Projeto de Lei nº 176/2018 (Autógrafo nº 33/2019), que altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por maioria |
| 2 |
Projeto de Lei nº 61 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Toledo (FUNREBOM). - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 65 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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Procede à desafetação e autoriza a doação de imóveis de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 70 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que trata do Programa “Casamento Coletivo no Civil” e que estabelece critérios para a sua execução. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 78 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Outorga Medalha Willy Barth a Ademir José Fiametti. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 79 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 49
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 18 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 10
Turno: -
Texto original
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Institui o DEC – Domicílio Eletrônico do Contribuinte para a comunicação eletrônica entre a Administração Tributária e Fiscal do Município de Toledo e o sujeito passivo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 45 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras de urbanização na Rua Saturno, no Jardim Gisela, nesta cidade. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 47 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 30
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras de urbanização na Rua Laurindo Moterle, no bairro Jardim Coopagro, nesta cidade. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 51 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 33
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução das obras de reurbanização na Rua Cerro Corá, localizada no Bairro Tocantins, nesta cidade. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 12 |
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Toledo a Arnulfo Engel. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
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| 13 |
Projeto de Lei nº 84 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre a criação de cargo em comissão na Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR). - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei nº 38 de 2019
Processo: -
Autor: Ademar Dorfschmidt
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o programa “Meu Primeiro Emprego” no Município de Toledo. - - |
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