Projeto de Lei nº 49 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
49
Data de Apresentação
03/06/2020
Número do Protocolo
39
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa novo prazo para cumprimento de encargo pela Cooperativa de Agricultores Familiares de Toledo (COFATOL).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada