Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 89 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 24
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação do Vencido | Redação do Vencido | 22/11/2021 | CLR | redacao_do_vencido.pdf |
| Parecer Jurídico nº 124/2021 | Parecer | 06/07/2021 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_no_124.2021.pdf |
| Parecer CLR | Parecer | 14/09/2021 | Comissão de Legislação e Redação | parecer_clr.pdf |
| Parecer CFO | Parecer | 26/10/2021 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_cfo.pdf |
| Parecer CDU | Parecer | 26/10/2021 | Comissão de Desenvolvimento Urbano e Economia | parecer_cdu.pdf |
| Parecer Jurídico nº 276 | Parecer | 09/11/2021 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_no_276_de_2021.pdf |
| Parecer da CLR na Emenda | Parecer | 16/11/2021 | Comissão de Legislação e Redação | parecer_clr_na_emenda.pdf |
| Solicitação de Parecer Jurídico | Ofício | 01/07/2021 | Gabriel Baierle | solicitacao_de_pj.pdf |
| Solicitação de manifestação do CMDAPD | Ofício | 26/07/2021 | Gabriel Baierle | oficio_no_104_gvgb.pdf |
| Solicitação de deliberação do conselho | Ofício | 26/07/2021 | Marcelo Marques | oficio_no_57_gvmm.pdf |