Projeto de Lei nº 152 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
152
Data de Apresentação
05/10/2021
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Procede à desafetação de imóveis situados no Loteamento Por do Sol, no bairro Vila Industrial, nesta cidade, alienados para a implementação de políticas de habitação popular.
Indexação
Observação