Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 89 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 75
Turno: -
Texto original
|
Estabelece critérios para a regularização de obras edificadas sem a observância de parâmetro da legislação do zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano do Município. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 138 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 108
Turno: -
Texto original
|
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 151 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 122
Turno: -
Texto original
|
Altera a legislação que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 154 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 125
Turno: -
Texto original
|
Altera o Código Tributário do Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 174 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 144
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 176 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 146
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Toledo. - - |
Não há resultado | |
| 8 |
Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar dos vereadores do Município de Toledo. - - |
Não há resultado | |
| 9 |
Projeto de Lei nº 152 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 123
Turno: -
Texto original
|
Procede à desafetação de imóveis situados no Loteamento Por do Sol, no bairro Vila Industrial, nesta cidade, alienados para a implementação de políticas de habitação popular. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 161 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 132
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a redução da faixa não-edificável em área da faixa de domínio da Rodovia BR-163, neste Município. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 164 de 2021
Processo: -
Autor: Chumbinho Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a violência doméstica no Município de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei nº 171 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 141
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre a política municipal dos direitos da pessoa idosa de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei nº 172 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 142
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Toledo. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei nº 179 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 148
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2021. - - |
Aprovado(a) por unanimidade |