Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 185 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ofício de encaminhamento | Ofício | 27/11/2023 | Coordenador do Dep. Legislativo - Daniel Scopel | no_411-2023_-_projeto_de_lei_no_185_de_2023.pdf |
| Despacho de recebimento | Documento | 28/11/2023 | Presidente da Câmara Municipal - Dudu Barbosa | despacho_1159_-_recebimento_pl_185_de_2023.pdf |
| Relatoria CCJ | Avulso | 05/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça | relatoria_ccj.pdf |
| Parecer Jurídico nº 318.2023 | Parecer | 12/12/2023 | Assessoria Jurídica | parecer_juridico_no_318.2023.pdf |
| Parecer da CCJ | Parecer | 19/12/2023 | Comissão de Constituição e Justiça | parecer_ccj.pdf |
| Relatoria CFO | Avulso | 19/12/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | relatoria_cfo.pdf |
| Manifestação do Controle Interno | Parecer | 08/02/2024 | Controle Interno | manifestacao_controle_interno.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer | 20/02/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_cfo.pdf |
| Parecer da CTA | Parecer | 29/02/2024 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos | parecer_cta.pdf |
| Parecer da CTA | Documento | 13/03/2024 | CTA | parecer_da_cta.pdf |