Projeto de Lei nº 192 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
192
Data de Apresentação
30/11/2023
Número do Protocolo
356
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Guilherme Otavio Montezol (Assinado em: 26 de Outubro de 2023 às 15:52 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Procede à desafetação e autoriza a doação de áreas de propriedade do Município de Toledo ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/PR.
Indexação
Observação