Projeto de Resolução nº 19 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2006
Número
19
Data de Apresentação
30/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REFERENDA O TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Nº 132/2006, FORMULADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 763/2006, DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CELEBRADO EM 26 DE MAIO DE 2006 ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E VILMAR JOSÉ BIRCK.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada