Projeto de Lei nº 209 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
209
Data de Apresentação
23/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR INVESTIMENTOS EM PROPRIEDADE PARTICULAR.
Indexação
INVESTIMENTOS CONTENÇÃO ÁGUAS PARTE REMANESCENTE MURO PROPRIEDADE MITRA DIOCESANA TOLEDO; LEI "R" 96, 19 AGOSTO 2015.
Observação
Norma Jurídica Relacionada