Projeto de Resolução nº 3 de 1999
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
1999
Número
3
Data de Apresentação
03/03/1999
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS PARA VISITAS OFICIAIS A PAÍSES DO MERCOSUL, QUANDO INFERIORES A DEZESSEIS DIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada