Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 90 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1. Documentos integrantes PL | Anexos | 17/06/2016 | Mesa | 6470.pdf |
| 2. Nomeação de Relatores | Avulso | 21/06/2016 | Presidentes das Comissões Permanentes | 6471.pdf |
| 3.Solicitação Parecer Jurídico | Avulso | 27/06/2016 | Relatora Vereadora Sueli Guerra | 6246.pdf |
| 4. Parecer Jurídico | Parecer | 05/07/2016 | Assessoria Jurídica | 6243.pdf |
| 5. Termo Ajustamento Conduta | Avulso | 07/07/2016 | Promotor Justica/Prefeito/Presidente CMT | 6472.pdf |
| 6. Parecer CLR | Parecer | 12/07/2016 | Comissão de Legislação e Redação | 6395.pdf |
| 7. Certidão | Avulso | 15/07/2016 | Departamento Legislativo | 6474.pdf |
| 8. Parecer CFO | Parecer | 02/08/2016 | Comissão de Finanças e orçamento | 6441.pdf |
| 9. Parecer CTA | Parecer | 11/08/2016 | Comissão de Trabalho, Admin. e Serviços Públicos | 6473.pdf |
| 10. Emenda de Redação | Emenda | 22/08/2016 | Comissão de Legislação e Redação | 6653.pdf |