Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 58 de 2017)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1. Relatorias | Documento | 23/05/2017 | Presidentes das Comissões Permanentes | 8738.pdf |
| 2. Ofício nº 17 Prorrogação | Ofício | 06/06/2017 | Comissão de Legislação e Redação | 8739.pdf |
| 3. Emenda Modif | Emenda | 06/06/2017 | Comissão de Legislação e Redação | 8740.pdf |
| 4. Parecer CLR | Parecer | 13/06/2017 | Comissão de Legislação e Redação | 8741.pdf |
| 5. Parecer CEC | Parecer | 29/06/2017 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | 8742.pdf |
| 6. Substitutivo | Substitutivo | 03/07/2017 | Parlamentares | 8743.pdf |
| 6. Substitutivo | Substitutivo | 04/07/2017 | Totalidade dos Parlamentares | 8695.pdf |
| 7.Relatorias do Substitutivo | Documento | 04/07/2017 | Presidentes das Comissões Permanentes | 8696.pdf |
| 8. Parecer da CLR ao Subst | Parecer | 04/07/2017 | Comissão de Legislação e Redação | 8697.pdf |
| 9.Parecer da CEC ao Subst | Parecer | 06/07/2017 | Comissão de Educação, Cultura e Desporto | 8698.pdf |