Projeto de Lei nº 67 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
67
Data de Apresentação
04/05/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A OUTORGA DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO COLÉGIO AGRÍCOLA ESTADUAL DE TOLEDO – ENSINO MÉDIO PROFISSIONAL INTEGRADO.
Indexação
CONCESSÃO ÁREA LOTEAMENTO PARQUE RECREATIVO CHAMPAGNAT
Observação
Norma Jurídica Relacionada