Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 80 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 3. Parecer Jurídico n 123.2018 | Parecer | 04/06/2018 | Assessoria Jurídica | 11730.pdf |
| 9. Parecer Jurídico M.A. | Parecer | 15/08/2018 | Assessoria Jurídica | 12528.pdf |
| 17. Manifestação Assessoria Jurídica | Ofício | 05/10/2018 | Assessor Jurídico do Poder Executivo | manifesta-assessoria-juridica.pdf |
| 14. Parecer da CFO Mensagem Ad | Parecer | 18/09/2018 | Comissão de Finanças e Orçamento | 12929.pdf |
| 5. Parecer CFO | Parecer | 26/06/2018 | Comissão de Finanças e Orçamentos | 12000.pdf |
| 4. Parecer CLR | Parecer | 19/06/2018 | Comissão de Legislação e Redação | 11930.pdf |
| 12. Emenda Modificativa M.A. | Emenda | 05/09/2018 | Comissão de Legislação e Redação | 12697.pdf |
| 13. Parecer CLR | Parecer | 11/09/2018 | Comissão de Legislação e Redação | 12713.pdf |
| 7. Parecer CTA | Parecer | 12/07/2018 | Comissão de Trabalho, ADM. e Serviços Públicos | 12146.pdf |
| 16. Parecer CTA Emenda Modif. | Parecer | 27/09/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Púb | 13025.pdf |