Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 80 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 12. Emenda Modificativa M.A. | Emenda | 05/09/2018 | Comissão de Legislação e Redação | 12697.pdf |
| 13. Parecer CLR | Parecer | 11/09/2018 | Comissão de Legislação e Redação | 12713.pdf |
| 14. Parecer da CFO Mensagem Ad | Parecer | 18/09/2018 | Comissão de Finanças e Orçamento | 12929.pdf |
| 15. Relatoria CTA Msg. Aditiva | Documento | 20/09/2018 | Presidente da CTA | 13024.pdf |
| 16. Parecer CTA Emenda Modif. | Parecer | 27/09/2018 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Púb | 13025.pdf |
| 17. Manifestação Assessoria Jurídica | Ofício | 05/10/2018 | Assessor Jurídico do Poder Executivo | manifesta-assessoria-juridica.pdf |
| 18. Solicitação de retirada do Projeto Lei | Ofício | 15/10/2018 | Poder Executivo | oficio_retirada_projeto_lei.pdf |