Parecer - Parecer da CLR de 03/03/1999 por Comissão de Legislação e Redação (Projeto de Resolução nº 3 de 1999)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da CLR
Data
03/03/1999
Autor
Comissão de Legislação e Redação
Ementa
Indexação
Texto Integral