Lei Ordinária "R" nº 2, de 06 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária "R"
Número
2
Ano
2019
Data
06/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/02/2019
Veículo de Publicação
Órgão Oficial nº 2235
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em propriedade particular.
Indexação
demolição, regularização, compactação, readequação calçada do passeio propriedade particular
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica