Projeto de Lei nº 192 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
192
Data de Apresentação
05/12/2018
Número do Protocolo
22
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Toledo a efetuar investimentos em propriedade particular.
Indexação
demolição, regularização, compactação, readequação calçada do passeio propriedade particular
Observação
Norma Jurídica Relacionada