Resolução nº 14, de 21 de setembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
14
Ano
1999
Data
21/09/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/1999
Veículo de Publicação
Jornal do Oeste, nº 3984
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a afastar-se do cargo e a ausentar-se do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada expressamente pela
Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica