Resolução nº 4, de 30 de maio de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
1983
Data
30/05/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Parecer da Comissão Especial de Inquérito e estabelece prazo para defesa dos implicados.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada expressamente pela
Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica