Resolução nº 4, de 19 de dezembro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
1988
Data
19/12/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa a remuneração dos Vereadores para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 1989 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga expressamente a
Resolução nº 2, de 01 de dezembro de 1982
Revogada expressamente pela
Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica