Resolução nº 4, de 12 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
1989
Data
12/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Implanta o processo legislativo especial para elaboração da Lei Orgânica do Município de Toledo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada expressamente pela
Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica