Resolução nº 18, de 25 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
18
Ano
1991
Data
25/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a afastar-se do cargo e ausentar-se do Município e do País.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada pela
Resolução nº 20, de 20 de maio de 1991
Revogada expressamente pela
Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica