Resolução nº 12, de 10 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
12
Ano
1993
Data
10/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a afastar-se do cargo e ausentar-se do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada expressamente pela
Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica