Resolução nº 9, de 24 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
9
Ano
2010
Data
24/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/05/2010
Veículo de Publicação
Órgão Oficial Eletrônico nº29
Data Fim Vigência
21/03/2022
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AFASTAR-SE DO CARGO E AUSENTAR-SE DO PAÍS PARA CUMPRIR MISSÃO OFICIAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada expressamente pela
Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica