Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 16 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
16
Ano
2023
Data
16/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2023
Veículo de Publicação
Órgão Oficial nº 3.720
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Toledo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica