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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Orgânica nº 1, de 27 de março de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Orgânica

Número

1

Ano

1990

Data

27/03/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

04/04/1990

Veículo de Publicação

Jornal Correio de Notícias

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Promulga a Lei Orgânica do Município de Toledo.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterada pela  Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 03 de maio de 1999
    Alterada pela  Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 04 de agosto de 2003
    Alterada pela  Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 09 de maio de 2005
    Alterada pela  Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 12 de julho de 2005
    Alterada pela  Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 15 de maio de 2006
    Alterada pela  Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 18 de dezembro de 2006
    Alterada pela  Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 26 de setembro de 2011
    Alterada pela  Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 09 de julho de 2012
    Alterada pela  Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 03 de fevereiro de 2014
    Alterada pela  Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 20 de outubro de 2014
    Alterada pela  Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 23 de março de 2015
    Alterada pela  Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 21 de dezembro de 2015
    Alterada pela  Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 28 de março de 2016
    Alterada pela  Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 23 de agosto de 2017
    Alterada pela  Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 12 de setembro de 2022
    Alterada pela  Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 16 de outubro de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica

    lei_organica_do_municipio_consolidada.pdf
    lei_organica_do_municipio_compilada.pdf


    OpenAPI