Resolução nº 15, de 08 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
15
Ano
2006
Data
08/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/05/2006
Veículo de Publicação
Jornal do Oeste nº5976
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Texto Original
Ementa
REFERENDA ACORDO AO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Nº 79/2006, FORMULADO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 762/2006, DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CELEBRADO EM 17 DE ABRIL DE 2006 ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A METALÚRGICA RSW LTDA - ME.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada expressamente pela
Resolução nº 23, de 21 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica