Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 03 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
9
Ano
2014
Data
03/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/02/2014
Veículo de Publicação
Órgão Oficial Eletrônico 943
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Indexação
PERDA DE MANDATO DECISÃO PELA CÂMARA POR MAIORIA ABSOLUTA; § 2º ART. 20
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica