Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 9 de 2013
Processo: -
Autor: Tita Furlan
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL (CMPDBEA) E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS (CMPDA). - - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL (CMPDBEA) E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS (CMPDA).
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Aprovado(a) por unanimidade PROPOSIÇÃO APROVADA, EM SEGUNDA VOTAÇÃO GLOBAL, NA FORMA DA REDAÇÃO DADA PARA PRIMEIRO TURNO PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 20 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TOLEDO. - - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade PROPOSIÇÃO APROVADA, EM SEGUNDA VOTAÇÃO GLOBAL, NA FORMA DA REDAÇÃO DADA PARA PRIMEIRO TURNO PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 35 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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REAJUSTA OS VALORES DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS PER CAPITA CONCEDIDOS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO, VISANDO À MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TOLEDO. - - REAJUSTA OS VALORES DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS PER CAPITA CONCEDIDOS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO, VISANDO À MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 41 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO. - - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
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Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 42 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
- - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM QUE OCORRA ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO. - - DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM QUE OCORRA ADULTERAÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO.
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Aprovado(a) por unanimidade PROPOSIÇÃO APROVADA, EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, ARTIGO POR ARTIGO, NA FORMA DA REDAÇÃO DADA PARA PRIMEIRO TURNO PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO. |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 32 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR BOLSA-AUXÍLIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA “PROJOVEM ADOLESCENTE”. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR BOLSA-AUXÍLIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA “PROJOVEM ADOLESCENTE”.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 47 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR DE TOLEDO. - - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 48 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013. - - PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 49 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. - - PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 50 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 4/2013. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 4/2013.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 12 |
IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE ENTULHO E DEMAIS MATERIAIS INSERVÍVEIS NOS DISTRITOS, VILAS E LOCALIDADES DO INTERIOR. - - IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE RECOLHIMENTO DE ENTULHO E DEMAIS MATERIAIS INSERVÍVEIS NOS DISTRITOS, VILAS E LOCALIDADES DO INTERIOR.
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Aprovado(a) por unanimidade |
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| 13 |
IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NO PÁTIO INTERNO DA ESCOLA MUNICIPAL OSVALDO CRUZ NO DISTRITO DE VILA NOVA. - - IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA NO PÁTIO INTERNO DA ESCOLA MUNICIPAL OSVALDO CRUZ NO DISTRITO DE VILA NOVA.
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Aprovado(a) por unanimidade |
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| 14 |
REALIZAÇÃO DE REFORMA E PINTURA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR HENRIQUE BROD, NO JARDIM PANORAMA. - - REALIZAÇÃO DE REFORMA E PINTURA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR HENRIQUE BROD, NO JARDIM PANORAMA.
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Aprovado(a) por unanimidade |
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| 15 |
DESTINAÇÃO DE ÁREA, COM ENERGIA ELÉTRICA, PARA OS VENDEDORES DE CACHORRO-QUENTE EM TORNO DO LAGO MUNICIPAL. - - DESTINAÇÃO DE ÁREA, COM ENERGIA ELÉTRICA, PARA OS VENDEDORES DE CACHORRO-QUENTE EM TORNO DO LAGO MUNICIPAL.
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Aprovado(a) por unanimidade |
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| 16 |
INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE TOLEDO, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ESPORTE E LAZER. - - INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE TOLEDO, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE ESPORTE E LAZER.
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Aprovado(a) por unanimidade |
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| 17 |
INDICA O NOME DE ANA MARIA ZORZO LUCKMANN PARA NOMINAR UM LOGRADOURO OU PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL. - - INDICA O NOME DE ANA MARIA ZORZO LUCKMANN PARA NOMINAR UM LOGRADOURO OU PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Aprovado(a) por unanimidade |
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| 18 |
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REMODELAÇÃO DA RUA SATURNO. - - ELABORAÇÃO DE PROJETO DE REMODELAÇÃO DA RUA SATURNO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
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| 19 |
CRIAÇÃO DE PROGRAMA SUBSIDIADO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTADORES DE SERVIÇOS. - - CRIAÇÃO DE PROGRAMA SUBSIDIADO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRESTADORES DE SERVIÇOS.
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Aprovado(a) por unanimidade |
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| 20 |
REMODELAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BELO HORIZONTE I E II. - - REMODELAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO JARDIM BELO HORIZONTE I E II.
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Aprovado(a) por unanimidade |
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| 21 |
Indicação nº 166 de 2013
Processo: -
Autor: Genivaldo Paes, Lucio de Marchi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SUBSTITUIÇÃO DE BRAÇOS DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NAS RUAS DO JARDIM BRESSAN. - - SUBSTITUIÇÃO DE BRAÇOS DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NAS RUAS DO JARDIM BRESSAN.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 22 |
Indicação nº 167 de 2013
Processo: -
Autor: Expedito Ferreira, Lucio de Marchi
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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URBANIZAÇÃO DA RUA CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES. - - URBANIZAÇÃO DA RUA CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 23 |
IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NAS PROXIMIDADES DE TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. - - IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NAS PROXIMIDADES DE TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
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| 24 |
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ROCHA POMBO, NA VILA INDUSTRIAL. - - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ROCHA POMBO, NA VILA INDUSTRIAL.
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Aprovado(a) por unanimidade |
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| 25 |
REALIZAÇÃO DE VISTORIA E CONSERTO DAS BOCAS DE LOBO, NO ALTO DA RUA CARLOS SBARAINI. - - REALIZAÇÃO DE VISTORIA E CONSERTO DAS BOCAS DE LOBO, NO ALTO DA RUA CARLOS SBARAINI.
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Aprovado(a) por unanimidade |
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| 26 |
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, NA PISCINA DO CENTRO DA JUVENTUDE MARIANA LUÍZA VON BORSTEL, NO JARDIM COOPAGRO. - - INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, NA PISCINA DO CENTRO DA JUVENTUDE MARIANA LUÍZA VON BORSTEL, NO JARDIM COOPAGRO.
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Aprovado(a) por unanimidade |