Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Veto nº 1 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 11/2013, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO – FAPES.
- - VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 11/2013, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO – FAPES.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 59 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RATEIO DE VALORES FIXADOS, A TÍTULO DE HONORÁRIOS, EM FAVOR DE SERVIDORES MUNICIPAIS TITULARES DE CARGO PRIVATIVO DE ADVOGADO, EM PROCESSOS EM QUE SEJA PARTE O MUNICÍPIO DE TOLEDO. - - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RATEIO DE VALORES FIXADOS, A TÍTULO DE HONORÁRIOS, EM FAVOR DE SERVIDORES MUNICIPAIS TITULARES DE CARGO PRIVATIVO DE ADVOGADO, EM PROCESSOS EM QUE SEJA PARTE O MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO - - MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
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Aprovado(a) por maioria VOTOU CONTRARIAMENTE AO PROJETO DE LEI O VEREADOR NEODI MOSCONI |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 72 de 2013
Processo: -
Autor: Eudes Dallagnol
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ESTÂNCIA DA LIBERDADE.
- - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ESTÂNCIA DA LIBERDADE.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 73 de 2013
Processo: -
Autor: Tita Furlan
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ORQUESTRA DE VIOLA CAIPIRA DE TOLEDO (AAOVCT). - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ORQUESTRA DE VIOLA CAIPIRA DE TOLEDO (AAOVCT).
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 75 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O CONCURSO LITERÁRIO “CRÔNICAS E POESIAS EDY BRAUN” E A CONCEDER PRÊMIOS AOS RESPECTIVOS VENCEDORES. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O CONCURSO LITERÁRIO “CRÔNICAS E POESIAS EDY BRAUN” E A CONCEDER PRÊMIOS AOS RESPECTIVOS VENCEDORES.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 76 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSFERÊNCIA DE VALOR AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS “CHAMA CRIOULA”. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TRANSFERÊNCIA DE VALOR AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS “CHAMA CRIOULA”.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 77 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2013
Processo: -
Autor: CLR - Comissão de Legislação e Redação
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. - - DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 25 de 2013
Processo: -
Autor: Lucio de Marchi
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. - - ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
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Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 61 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei nº 63 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO. - - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei nº 78 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei nº 82 de 2013
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “PASSEIA TOLEDO”, MEDIANTE O CUSTEIO PARCIAL DAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS DOMINGOS.
- - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA “PASSEIA TOLEDO”, MEDIANTE O CUSTEIO PARCIAL DAS TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS DOMINGOS.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 15 |
Requerimento nº 79 de 2013
Processo: -
Autor: Totalidade dos Parlamentares - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE APLAUSOS PELOS 35 ANOS DA RÁDIO UNIÃO DE TOLEDO LTDA. - - MOÇÃO DE APLAUSOS PELOS 35 ANOS DA RÁDIO UNIÃO DE TOLEDO LTDA.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 16 |
CONGRATULAÇÕES AO SICOOB PELOS 10 ANOS DE FUNCIONAMENTO E PELAS NOVAS AGÊNCIAS. - - CONGRATULAÇÕES AO SICOOB PELOS 10 ANOS DE FUNCIONAMENTO E PELAS NOVAS AGÊNCIAS.
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Aprovado(a) por unanimidade |
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| 17 |
Requerimento nº 82 de 2013
Processo: -
Autor: Totalidade dos Parlamentares - Parlamentar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONGRATULAÇÃO À NOVA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TOLEDO (ACIT). - - CONGRATULAÇÃO À NOVA DIRETORIA DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE TOLEDO (ACIT).
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Aprovado(a) por unanimidade |