1 - Projeto de Lei nº 209 de 2013
Autor: Vagner Delabio
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LIVROS DE ESCRITORES TOLEDANOS NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE LIVROS DE ESCRITORES TOLEDANOS NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E NAS BIBLIOTECAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei nº 210 de 2013
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
Obs.: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei nº 211 de 2013
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO.
Obs.: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO.
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Matéria não votada
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4 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2 de 2013
Autores: Vagner Delabio, Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Sueli Guerra, Tita Furlan, Walmor Lodi
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Obs.: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 20, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Matéria não votada
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5 - Indicação nº 534 de 2013
Autor: Ademar Dorfschmidt
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CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA VISANDO INCENTIVAR E AUXILIAR AS EMPRESAS QUE EXECUTAM OBRAS E INSTALAÇÃO DE SILOS E AVIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Obs.: CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA VISANDO INCENTIVAR E AUXILIAR AS EMPRESAS QUE EXECUTAM OBRAS E INSTALAÇÃO DE SILOS E AVIÁRIOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Matéria não votada
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6 - Indicação nº 535 de 2013
Autor: Ademar Dorfschmidt
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INSTALAÇÃO DE ELEVAÇÃO EM PAVER NA AVENIDA 1° DE MAIO NO CRUZAMENTO COM A RUA PIRATINI.
Obs.: INSTALAÇÃO DE ELEVAÇÃO EM PAVER NA AVENIDA 1° DE MAIO NO CRUZAMENTO COM A RUA PIRATINI.
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Matéria não votada
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7 - Indicação nº 536 de 2013
Autor: Rogério Massing
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REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS NA ESCOLA SÃO DIMAS, LOCALIZADA EM BOM PRINCÍPIO, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS NA ESCOLA SÃO DIMAS, LOCALIZADA EM BOM PRINCÍPIO, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 537 de 2013
Autor: Rogério Massing
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REALIZAÇÃO DE READEQUAÇÃO DE ESTRADA RURAL, LOCALIZADA EM BOM PRINCÍPIO, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: REALIZAÇÃO DE READEQUAÇÃO DE ESTRADA RURAL, LOCALIZADA EM BOM PRINCÍPIO, NESTE MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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9 - Indicação nº 538 de 2013
Autor: Giancarlo de Conto
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INSTALAÇÃO DE LOMBADA, COM ELEVAÇÃO EM PAVER, NA RUA ORESTES FIORENTIN ENTRE AS RUAS JOÃO VENTURELLI E WERNER ZIELASKO, NO JARDIM DAS ORQUÍDEAS.
Obs.: INSTALAÇÃO DE LOMBADA, COM ELEVAÇÃO EM PAVER, NA RUA ORESTES FIORENTIN ENTRE AS RUAS JOÃO VENTURELLI E WERNER ZIELASKO, NO JARDIM DAS ORQUÍDEAS.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 539 de 2013
Autor: Giancarlo de Conto
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CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO MARRECO.
Obs.: CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO MARRECO.
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Matéria não votada
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11 - Indicação nº 540 de 2013
Autor: Neudi Mosconi
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IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE VERDE OU JARDIM BOTÂNICO NA REGIÃO DA ANTIGA USINA HIDRELÉTRICA DO RIO SÃO FRANCISCO.
Obs.: IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE VERDE OU JARDIM BOTÂNICO NA REGIÃO DA ANTIGA USINA HIDRELÉTRICA DO RIO SÃO FRANCISCO.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 541 de 2013
Autor: Neudi Mosconi
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PARCELAMENTO DE SOLO NAS ZONAS ESPECIAIS DE NOSSO MUNICÍPIO.
Obs.: PARCELAMENTO DE SOLO NAS ZONAS ESPECIAIS DE NOSSO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 542 de 2013
Autor: Lucio de Marchi
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ALARGAMENTO DA RUA ARTUR MAZZAFERRO NA REGIÃO DO RESIDENCIAL SANTA CLARA IV.
Obs.: ALARGAMENTO DA RUA ARTUR MAZZAFERRO NA REGIÃO DO RESIDENCIAL SANTA CLARA IV.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 543 de 2013
Autores: Expedito Ferreira, Lucio de Marchi
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IMPLANTAÇÃO DE CAMADA ASFÁLTICA OU OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA 1º DE MAIO, ESQUINA COM A RUA DOUTOR CYRO FERNANDES DO LAGO.
Obs.: IMPLANTAÇÃO DE CAMADA ASFÁLTICA OU OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA 1º DE MAIO, ESQUINA COM A RUA DOUTOR CYRO FERNANDES DO LAGO.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 544 de 2013
Autor: Expedito Ferreira
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IMPLANTAÇÃO DE CAMADA ASFÁLTICA OU OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PIRATINI EM FRENTE AO CONJUNTO RESIDENCIAL GUARANI.
Obs.: IMPLANTAÇÃO DE CAMADA ASFÁLTICA OU OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PIRATINI EM FRENTE AO CONJUNTO RESIDENCIAL GUARANI.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 545 de 2013
Autor: Sueli Guerra
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INSTALAÇÃO DE UM SUPERPOSTE NA RUA GUAÍRA, ESQUINA COM A RUA SANTA MÔNICA, NO JARDIM LA SALLE.
Obs.: INSTALAÇÃO DE UM SUPERPOSTE NA RUA GUAÍRA, ESQUINA COM A RUA SANTA MÔNICA, NO JARDIM LA SALLE.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 546 de 2013
Autor: Renato Reimann
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IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DA GINÁSTICA ARTÍSTICA E RÍTMICA NO DISTRITO DE VILA NOVA.
Obs.: IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA VOLTADO AO DESENVOLVIMENTO DA GINÁSTICA ARTÍSTICA E RÍTMICA NO DISTRITO DE VILA NOVA.
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Matéria não votada
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18 - Requerimento nº 269 de 2013
Autor: Giancarlo de Conto
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RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 147, DE 2013.
Obs.: RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 147, DE 2013.
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 267 de 2013
Autor: Sueli Guerra
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MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFESSORES(AS) PELO DIA DO PROFESSOR.
Obs.: MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFESSORES(AS) PELO DIA DO PROFESSOR.
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 268 de 2013
Autor: Sueli Guerra
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MOÇÃO DE APLAUSOS AOS MÉDICOS(AS) PELO DO DIA DO MÉDICO.
Obs.: MOÇÃO DE APLAUSOS AOS MÉDICOS(AS) PELO DO DIA DO MÉDICO.
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Lei nº 172 de 2013
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Obs.: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Lei nº 173 de 2013
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DEFINE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Obs.: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DEFINE OS PERÍMETROS DAS ZONAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Matéria não votada
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23 - Projeto de Lei nº 174 de 2013
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Obs.: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Matéria não votada
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24 - Projeto de Lei nº 203 de 2013
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR.
Obs.: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR.
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Matéria não votada
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25 - Projeto de Lei nº 204 de 2013
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
Obs.: PROCEDE A ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
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Matéria não votada
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26 - Projeto de Lei nº 205 de 2013
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Obs.: PROCEDE A ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO QUE ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014, ALÉM DE ORIENTAÇÕES À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
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Matéria não votada
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27 - Projeto de Lei nº 207 de 2013
Autor: Adriano Remonti
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ACAMPAMENTO IFTÁ-EL.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO ACAMPAMENTO IFTÁ-EL.
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Matéria não votada
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