1 - Projeto de Lei nº 233 de 2013
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR INVESTIMENTO EM IMÓVEL QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO DA UNIÃO FEDERAL OU DE ÓRGÃO A ELA VINCULADO.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A EFETUAR INVESTIMENTO EM IMÓVEL QUE INTEGRA O PATRIMÔNIO DA UNIÃO FEDERAL OU DE ÓRGÃO A ELA VINCULADO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 252 de 2013
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Obs.: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por maioria
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3 - Projeto de Lei nº 263 de 2013
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL E PROCEDE À DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL E PROCEDE À DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Aprovado(a) por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 266 de 2013
Autor: Walmor Lodi
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE TOLEDO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LIONS CLUBE DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 268 de 2013
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O INCENTIVO POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Obs.: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUIU O INCENTIVO POR DESEMPENHO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 269 de 2013
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER LANCHES, ATRAVÉS DA COZINHA SOCIAL DO MUNICÍPIO.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER LANCHES, ATRAVÉS DA COZINHA SOCIAL DO MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 270 de 2013
Autor: Luiz Johann
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE ESPORTIVO SÃO PAULO (CESP).
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CLUBE ESPORTIVO SÃO PAULO (CESP).
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Aprovado(a) por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 272 de 2013
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE CARÁTER CONTINUADO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Obs.: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO E FINANCIAMENTO DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE CARÁTER CONTINUADO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 273 de 2013
Autor: Rogério Massing
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃS E MORADORAS DE BOM PRINCÍPIO.
Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃS E MORADORAS DE BOM PRINCÍPIO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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10 - Projeto de Lei nº 274 de 2013
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO À AMPLIAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA E AO DESLOCAMENTO DE POSTE, NESTE MUNICÍPIO.
Obs.: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO À AMPLIAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA E AO DESLOCAMENTO DE POSTE, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) por unanimidade
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