Resumo (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

PROJETOS DE LEI

nº 42, de 2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração de destinação de imóveis pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo;

nº 43, de 2014, da Comissão de Finanças e Orçamento, que altera o valor do subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a partir de 1º de março de 2014;

nº 44, de 2014, do Poder Executivo, que concede desconto para o pagamento à vista ou para parcelamento do respectivo crédito tributário proveniente de contribuição de melhoria, na modalidade de recapeamento asfáltico;

nº 45, de 2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão, reparcelamento e remissão de créditos tributários provenientes da contribuição de melhoria;

nº 46, de 2014, do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná;

nº 47, de 2014, do Vereador Luís Fritzen, que declara de utilidade pública o Esporte Clube Concórdia;

nº 48, de 2014, do Poder Executivo, que dispõe sobre a implementação do Programa de Apoio a Grupos de Idosos legalmente constituídos no Município de Toledo;

nº 49, de 2014, do Poder Executivo, que autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar contratos com a Copel Distribuição S.A., visando à ampliação de rede de energia elétrica e ao deslocamento de postes, nesta cidade de Toledo.