Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade DEZENOVE VOTOS SIM |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 18 de 2014
Processo: -
Autor: Mesa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES, AO DIRETOR-GERAL E AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL. - - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES, AO DIRETOR-GERAL E AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL.
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Aprovado(a) por unanimidade APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA DA REDAÇÃO DADA PARA SEGUNDO TURNO PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 99 de 2014
Processo: -
Autor: Tita Furlan
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ORQUESTRA DE CÂMARA DE TOLEDO - AAOCT. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA ORQUESTRA DE CÂMARA DE TOLEDO - AAOCT.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 106 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - - PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 107 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ. - - PROCEDE À DESAFETAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 108 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 109 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DISPÕE SOBRE A GERAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 114 de 2014
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 43/2014, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO À AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E AO DESLOCAMENTO DE POSTES, NESTA CIDADE DE TOLEDO. - - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 43/2014, QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO À AMPLIAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E AO DESLOCAMENTO DE POSTES, NESTA CIDADE DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |