Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 7 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E ALTERA A LEI “R” Nº 2/2016. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E ALTERA A LEI “R” Nº 2/2016.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 200 de 2015
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS EM TERMO DE TRANSAÇÃO JUDICIAL E PROCEDE À DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL INCORPORADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. - - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS EM TERMO DE TRANSAÇÃO JUDICIAL E PROCEDE À DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL INCORPORADO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.
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Rejeitado(a) por maioria |
| 3 |
Projeto de Lei nº 199 de 2015
Processo: -
Autor: Ademar Dorfschmidt
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE TOLEDO. - - INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por maioria |
| 4 |
Projeto de Lei nº 224 de 2015
Processo: -
Autor: CTA - Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |