Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 141 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. - - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 157 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
- - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 159 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016.
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Aprovado(a) por maioria |
| 4 |
Projeto de Lei nº 160 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 127/2016. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI “R” Nº 127/2016.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 147 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI “R” Nº 25/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - - ALTERA A LEI “R” Nº 25/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 150 de 2016
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUMPRIR OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM TERMO DE TRANSAÇÃO
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Aprovado(a) por maioria |
| 7 |
Projeto de Lei nº 146 de 2016
Processo: -
Autor: Sueli Guerra
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO “TESTE DA LINGUINHA” EM TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS EM MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO “TESTE DA LINGUINHA” EM TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS EM MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO, REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DA RUA SETE DE SETEMBRO, TOMBADA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PELO DECRETO Nº 140, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005. - - MOÇÃO DE REPÚDIO AO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO, REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DA RUA SETE DE SETEMBRO, TOMBADA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PELO DECRETO Nº 140, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005.
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Aprovado(a) por maioria |