Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 31
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 46 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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| 2 |
Projeto de Lei nº 47 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 48 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REVOGA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO QUE CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA A IMPLANTAÇÃO, EDIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES INDUSTRIAIS EM PARQUES CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS DE BIOCIÊNCIAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - REVOGA DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO QUE CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA A IMPLANTAÇÃO, EDIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES INDUSTRIAIS EM PARQUES CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS DE BIOCIÊNCIAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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| 4 |
Projeto de Lei nº 49 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS A VAREJO NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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| 5 |
Projeto de Lei nº 50 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, EMPREGOS E SALÁRIOS PARA OS EMPREGADOS DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (EMDUR). - ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS, EMPREGOS E SALÁRIOS PARA OS EMPREGADOS DA EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO (EMDUR).
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| 6 |
Projeto de Lei nº 51 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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| 7 |
REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO TREVO QUE INTERLIGA A AVENIDA MINISTRO CIRNE LIMA À
BR-467. - REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO TREVO QUE INTERLIGA A AVENIDA MINISTRO CIRNE LIMA À
BR-467. |
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| 8 |
REPAROS NAS LOMBADAS DA AVENIDA SENADOR ATTÍLIO FONTANA, EM TODA A SUA EXTENSÃO. - REPAROS NAS LOMBADAS DA AVENIDA SENADOR ATTÍLIO FONTANA, EM TODA A SUA EXTENSÃO.
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| 9 |
DESTINAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL, PARA TRANSPORTE DE FAMILIARES DE PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL DO CÂNCER DE CASCAVEL (UOPECCAN) E NO HOSPITAL DO CÂNCER (CEONC), EM CASCAVEL. - DESTINAÇÃO DE VEÍCULO OFICIAL, PARA TRANSPORTE DE FAMILIARES DE PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL DO CÂNCER DE CASCAVEL (UOPECCAN) E NO HOSPITAL DO CÂNCER (CEONC), EM CASCAVEL.
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| 10 |
NIVELAMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA RURAL ENTRE A RODOVIA BR-467 E A LOCALIDADE DE LINHA SÃO PAULO. - NIVELAMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA RURAL ENTRE A RODOVIA BR-467 E A LOCALIDADE DE LINHA SÃO PAULO.
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| 11 |
DELIMITAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA APENAS UM DOS LADOS DA VIA EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL CARLOS JOÃO TREIS. - DELIMITAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA APENAS UM DOS LADOS DA VIA EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL CARLOS JOÃO TREIS.
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| 12 |
REFORMA DA CICLOVIA NA AVENIDA PARIGOT DE SOUZA, NO TRECHO ENTRE A ROTATÓRIA DA RUA SATURNO ATÉ A AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO JARDIM PORTO ALEGRE. - REFORMA DA CICLOVIA NA AVENIDA PARIGOT DE SOUZA, NO TRECHO ENTRE A ROTATÓRIA DA RUA SATURNO ATÉ A AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO JARDIM PORTO ALEGRE.
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| 13 |
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RODOVIA RURAL OT-311 DA COMUNIDADE DE BOA VISTA. - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RODOVIA RURAL OT-311 DA COMUNIDADE DE BOA VISTA.
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| 14 |
LIMPEZA PERIÓDICA DAS TRILHAS NO COMPLEXO DE LAZER DO RIO SÃO FRANCISCO. - LIMPEZA PERIÓDICA DAS TRILHAS NO COMPLEXO DE LAZER DO RIO SÃO FRANCISCO.
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| 15 |
INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA DOM PEDRO II COM A RUA DOS PIONEIROS. - INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA DOM PEDRO II COM A RUA DOS PIONEIROS.
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| 16 |
IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, JARDIM LA SALLE. - IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BENTO MUNHOZ DA ROCHA NETO, JARDIM LA SALLE.
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| 17 |
REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO PARQUE ECOLÓGICO DIVA PAIM BARTH. - REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO PARQUE ECOLÓGICO DIVA PAIM BARTH.
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| 18 |
REPERFILAMENTO ASFÁLTICO NA RUA AUGUSTO ZORZO, ENTRE AS RUAS ARMANDO LUIZ ARROSI E CEARÁ, NO JARDIM ROSSONI. - REPERFILAMENTO ASFÁLTICO NA RUA AUGUSTO ZORZO, ENTRE AS RUAS ARMANDO LUIZ ARROSI E CEARÁ, NO JARDIM ROSSONI.
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| 19 |
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA OT-523 TRECHO ENTRE A BR-467 E A SEDE DO DISTRITO DE BOM PRINCÍPIO DO OESTE. - RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA OT-523 TRECHO ENTRE A BR-467 E A SEDE DO DISTRITO DE BOM PRINCÍPIO DO OESTE.
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| 20 |
REFORMAS NOS VESTIÁRIOS E BANHEIROS DO CAMPO DE FUTEBOL DOS AMADORES DO BAIRRO JARDIM CONCÓRDIA. - REFORMAS NOS VESTIÁRIOS E BANHEIROS DO CAMPO DE FUTEBOL DOS AMADORES DO BAIRRO JARDIM CONCÓRDIA.
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Não há resultado | |
| 21 |
REVITALIZAÇÃO E ALARGAMENTO DA RUA CERRO LARGO, NO JARDIM PORTO ALEGRE. - REVITALIZAÇÃO E ALARGAMENTO DA RUA CERRO LARGO, NO JARDIM PORTO ALEGRE.
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Não há resultado | |
| 22 |
IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI), NAS PROXIMIDADES DO LOTEAMENTO REDENÇÃO, NO JARDIM COOPAGRO. - IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI), NAS PROXIMIDADES DO LOTEAMENTO REDENÇÃO, NO JARDIM COOPAGRO.
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Não há resultado | |
| 23 |
REFORMA DO VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM GISELA. - REFORMA DO VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM GISELA.
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Não há resultado | |
| 24 |
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO. - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO.
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Não há resultado | |
| 25 |
MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO HIKARI DE JUDÔ DE TOLEDO, PELA REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CAMPEONATO PARANAENSE DE JUDÔ SUB 18, SUB 21 E ESTÍMULO NA CIDADE DE TOLEDO. - MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO HIKARI DE JUDÔ DE TOLEDO, PELA REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CAMPEONATO PARANAENSE DE JUDÔ SUB 18, SUB 21 E ESTÍMULO NA CIDADE DE TOLEDO.
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Não há resultado | |
| 26 |
MOÇÃO DE APLAUSOS À RÁDIO UNIÃO DE TOLEDO PELA PASSAGEM DOS 39 ANOS DE INSTALAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO. - MOÇÃO DE APLAUSOS À RÁDIO UNIÃO DE TOLEDO PELA PASSAGEM DOS 39 ANOS DE INSTALAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO.
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Não há resultado | |
| 27 |
REVOGAÇÃO DE PRECEDENTE REGIMENTAL. - REVOGAÇÃO DE PRECEDENTE REGIMENTAL.
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Não há resultado | |
| 28 |
REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE PRODUTOS DIET E LIGHT. - REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE PRODUTOS DIET E LIGHT.
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| 29 |
SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO. - SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICÍPIO.
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Não há resultado | |
| 30 |
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO WEST OLD CARS, REALIZADO NO ANO DE 2016, NESTE MUNICÍPIO. - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O EVENTO WEST OLD CARS, REALIZADO NO ANO DE 2016, NESTE MUNICÍPIO.
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| 31 |
Requerimento nº 70 de 2017
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, MANUTENÇÃO/LIMPEZA EM ROTATÓRIAS COM ESPELHOS D´ÁGUA, FONTES E CHAFARIZES EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO. - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, MANUTENÇÃO/LIMPEZA EM ROTATÓRIAS COM ESPELHOS D´ÁGUA, FONTES E CHAFARIZES EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO.
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