Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 147 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. - - ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por maioria |
| 2 |
Projeto de Lei nº 140 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. - - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 149 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E A FORNECER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AO CLUBE ESPORTIVO SÃO PAULO, DE LINHA SÃO PAULO, NESTE MUNICÍPIO. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E A FORNECER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AO CLUBE ESPORTIVO SÃO PAULO, DE LINHA SÃO PAULO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 104 de 2017
Processo: -
Autor: Marli do Esporte
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO. - - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DAS LISTAS DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.
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Rejeitado(a) por maioria |
| 5 |
Projeto de Lei nº 137 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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RATIFICA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ, AUTORIZADAS PELAS LEIS “R” NºS 109/2012 E 89/2014. - - RATIFICA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ, AUTORIZADAS PELAS LEIS “R” NºS 109/2012 E 89/2014.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 138 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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RATIFICA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ, AUTORIZADAS PELA LEI “R” Nº 42/2014”. - - RATIFICA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ, AUTORIZADAS PELA LEI “R” Nº 42/2014”.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 139 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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RATIFICA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ, AUTORIZADAS PELA LEI “R” Nº 64/2003.
- - RATIFICA A DESAFETAÇÃO E A DOAÇÃO DE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TOLEDO AO ESTADO DO PARANÁ, AUTORIZADAS PELA LEI “R” Nº 64/2003.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 151 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 154 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 121 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 125 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUSTEAR DESPESAS COM A ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÕES NO VIADUTO SITUADO NO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA BR-467 COM A AVENIDA EGYDIO JERONYMO MUNARETTO, NESTE MUNICÍPIO. - - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TOLEDO A CUSTEAR DESPESAS COM A ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÕES NO VIADUTO SITUADO NO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA BR-467 COM A AVENIDA EGYDIO JERONYMO MUNARETTO, NESTE MUNICÍPIO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei nº 131 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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PRORROGA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARANÁ. - - PRORROGA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO PARANÁ.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei nº 141 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
- - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei nº 146 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO À RETIRADA DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA. - - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO À RETIRADA DE POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Lei nº 148 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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REVOGA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE CONCEDE ISENÇÃO DE ISS. - - REVOGA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE CONCEDE ISENÇÃO DE ISS.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 16 |
Requerimento nº 196 de 2017
Processo: -
Autor: Olinda Fiorentin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MOÇÃO DE APLAUSOS AOS CINQUENTA ANOS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DA COMUNIDADE DE NOVO SARANDI. - - MOÇÃO DE APLAUSOS AOS CINQUENTA ANOS DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DA COMUNIDADE DE NOVO SARANDI.
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Aprovado(a) por unanimidade |
| 17 |
MOÇÃO DE APLAUSOS À BOMPEL INDÚSTRIA DE CALÇADOS PELOS 31 ANOS DE FUNDAÇÃO. - - MOÇÃO DE APLAUSOS À BOMPEL INDÚSTRIA DE CALÇADOS PELOS 31 ANOS DE FUNDAÇÃO.
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Aprovado(a) por unanimidade |