Resumo (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/05/2018 - 14:02
Encerramento: 21/05/2018 - 18:25



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Renato Reimann / PP
Primeiro-Vice-Presidente: Airton Savello / PTB
Segundo-Vice-Presidente: Antonio Zóio / PSL
Primeiro-Secretário: Olinda Fiorentin / CIDADANIA
Segundo-Secretário: Genivaldo Paes / PDT



Lista de Presença na Sessão
Ademar Dorfschmidt / MDB
Airton Savello / PTB
Antonio Zóio / PSL
Corazza Neto / PDT
Edmundo Fernandes / PRB
Gabriel Baierle / PTB
Genivaldo Paes / PDT
Janice Salvador / PSDB
Leandro Moura / PSL
Leoclides Bisognin / MDB
Marcos Zanetti / PDT
Marli do Esporte / PC DO B
Marly Zanete / PSL
Olinda Fiorentin / CIDADANIA
Pedro Varela / PP
Renato Reimann / PP
Vagner Delabio / PSD
Valtencir Careca / PP
Walmor Lodi / PL






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 73 de 2018
Autor: Marli do Esporte
INSTITUI A APRESENTAÇÃO QUADRIMESTRAL DE RELATÓRIOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE GESTÃO FISCAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.


Obs.: INSTITUI A APRESENTAÇÃO QUADRIMESTRAL DE RELATÓRIOS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DE GESTÃO FISCAL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 74 de 2018
Autor: Mesa
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS E HOMENAGENS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.


Obs.: ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS E HOMENAGENS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 75 de 2018
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.


Obs.: PROCEDE À AFETAÇÃO DE ÁREAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 76 de 2018
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL.


Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUMPRIR ACORDO FIRMADO EM PROCESSO JUDICIAL.
Matéria não votada
5 - Projeto de Lei nº 77 de 2018
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.


Obs.: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Matéria não votada
6 - Projeto de Lei nº 78 de 2018
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.


Obs.: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR.
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei nº 79 de 2018
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, REPARCELAMENTO E DESCONTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.


Obs.: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, REPARCELAMENTO E DESCONTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PROVENIENTES DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Matéria não votada
8 - Projeto de Lei nº 80 de 2018
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
INSTITUI O DEC – DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE, PARA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E O SUJEITO PASSIVO.


Obs.: INSTITUI O DEC – DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE, PARA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E O SUJEITO PASSIVO.
Matéria não votada
9 - Projeto de Lei nº 81 de 2018
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.


Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Matéria não votada
10 - Projeto de Resolução nº 8 de 2018
Autor: Mesa
REFERENDA TERMO DE CONTRATO, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A INFRAERO, VISANDO AO ACESSO AO SISTEMA GERENCIADOR DE TELECOMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS (SGTAI).


Obs.: REFERENDA TERMO DE CONTRATO, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE TOLEDO E A INFRAERO, VISANDO AO ACESSO AO SISTEMA GERENCIADOR DE TELECOMUNICAÇÕES AERONÁUTICAS (SGTAI).
Matéria não votada
11 - Indicação nº 419 de 2018
Autor: Airton Savello
IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA EM PAVER NA RUA SÃO JOÃO PRÓXIMO AO SINTTROTOL.


Obs.: IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA EM PAVER NA RUA SÃO JOÃO PRÓXIMO AO SINTTROTOL.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 420 de 2018
Autor: Airton Savello
REITERA PEDIDO DE NIVELAMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA RURAL ENTRE A RODOVIA BR-467 E A LOCALIDADE DE LINHA SÃO PAULO.


Obs.: REITERA PEDIDO DE NIVELAMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA RURAL ENTRE A RODOVIA BR-467 E A LOCALIDADE DE LINHA SÃO PAULO.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 421 de 2018
Autor: Antonio Zóio
IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GENERAL ALCÍDES ETCHEGOYEN, ENTRE AS RUAS MARINGÁ E CRISSIUMAL, NO JARDIM LA SALLE.


Obs.: IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GENERAL ALCÍDES ETCHEGOYEN, ENTRE AS RUAS MARINGÁ E CRISSIUMAL, NO JARDIM LA SALLE.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 422 de 2018
Autor: Antonio Zóio
RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA E ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA RUA CARLOS MATHIAS BECKER, NA VILA BECKER.


Obs.: RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA E ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA RUA CARLOS MATHIAS BECKER, NA VILA BECKER.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 423 de 2018
Autor: Antonio Zóio
RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA E ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA RUA BRITÂNIA, NA VILA BECKER.


Obs.: RESTAURAÇÃO ASFÁLTICA E ADEQUAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL DA RUA BRITÂNIA, NA VILA BECKER.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 424 de 2018
Autor: Edmundo Fernandes
IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO BAIRRO SANTA CLARA II NAS PROXIMIDADES DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.


Obs.: IMPLANTAÇÃO DE PARQUE INFANTIL NO BAIRRO SANTA CLARA II NAS PROXIMIDADES DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 425 de 2018
Autor: Edmundo Fernandes
CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES EM ÁREA INSTITUCIONAL NO JARDIM PARIZOTTO


Obs.: CONSTRUÇÃO DE QUADRA DE ESPORTES EM ÁREA INSTITUCIONAL NO JARDIM PARIZOTTO
Matéria não votada
18 - Indicação nº 426 de 2018
Autor: Gabriel Baierle
MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO CRUZAMENTO COM RUA PRINCESA ISABEL, NO JARDIM GISELA.


Obs.: MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO NA AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO CRUZAMENTO COM RUA PRINCESA ISABEL, NO JARDIM GISELA.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 427 de 2018
Autor: Gabriel Baierle
CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA DOAÇÃO DE MATERIAIS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO RECEBIDOS NA CENTRAL DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS VOLUMOSOS.


Obs.: CRIAÇÃO DE PROGRAMA PARA DOAÇÃO DE MATERIAIS EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO RECEBIDOS NA CENTRAL DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS VOLUMOSOS.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 428 de 2018
Autor: Gabriel Baierle
REITERA PEDIDO DE FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO JARDIM GISELA.


Obs.: REITERA PEDIDO DE FINALIZAÇÃO DAS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO JARDIM GISELA.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 429 de 2018
Autor: Genivaldo Paes
IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) AO FINAL DA RUA RUI BARBOSA, PRÓXIMO AO Nº 285, NO CENTRO.


Obs.: IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) AO FINAL DA RUA RUI BARBOSA, PRÓXIMO AO Nº 285, NO CENTRO.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 430 de 2018
Autor: Genivaldo Paes
REFORMA DO PRÉDIO DO CMEI HILDA ÂNGELA DE MARCHI, NO JARDIM BRESSAN.


Obs.: REFORMA DO PRÉDIO DO CMEI HILDA ÂNGELA DE MARCHI, NO JARDIM BRESSAN.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 431 de 2018
Autor: Janice Salvador
INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO E AO ESPORTE, DENOMINADO “DR. PEDRINHO FURLAN”, NOS TERMOS DO ANTEPROJETO PROPOSTO.


Obs.: INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO E AO ESPORTE, DENOMINADO “DR. PEDRINHO FURLAN”, NOS TERMOS DO ANTEPROJETO PROPOSTO.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 432 de 2018
Autor: Leandro Moura
REITERA SOLICITAÇÃO DE PINTURA DO AQUÁRIO MUNICIPAL DOUTOR ROMOLO MARTINELLI.


Obs.: REITERA SOLICITAÇÃO DE PINTURA DO AQUÁRIO MUNICIPAL DOUTOR ROMOLO MARTINELLI.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 433 de 2018
Autor: Leandro Moura
SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA PIONEIRO POR LÂMPADAS LED.


Obs.: SUBSTITUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA VILA PIONEIRO POR LÂMPADAS LED.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 434 de 2018
Autor: Leandro Moura
REITERA SOLICITAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI DO VOLUNTARIADO NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ANTEPROJETO ANEXO.


Obs.: REITERA SOLICITAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI DO VOLUNTARIADO NO ÂMBITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ANTEPROJETO ANEXO.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 435 de 2018
Autor: Leoclides Bisognin
MELHORIAS NO ACESSO À PROPRIEDADE DO SUINOCULTOR AGOSTINHO MAZAROLLO, NA LINHA SÃO VALENTIN.


Obs.: MELHORIAS NO ACESSO À PROPRIEDADE DO SUINOCULTOR AGOSTINHO MAZAROLLO, NA LINHA SÃO VALENTIN.
Matéria não votada
28 - Indicação nº 436 de 2018
Autor: Leoclides Bisognin
ALARGAMENTO DA RUA HONÓRIO LEMOS, ENTRE A RUA WILLY BARTH E A AVENIDA EGYDIO JERÔNYMO MUNARETTO, NO JARDIM PANORAMA.


Obs.: ALARGAMENTO DA RUA HONÓRIO LEMOS, ENTRE A RUA WILLY BARTH E A AVENIDA EGYDIO JERÔNYMO MUNARETTO, NO JARDIM PANORAMA.
Matéria não votada
29 - Indicação nº 437 de 2018
Autor: Marcos Zanetti
REALIZAÇÃO DE TRATATIVAS JUNTO A GERÊNCIA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PAINEL DE VALORES DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS PRESTADOS NA CAPELA MORTUÁRIA DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO.


Obs.: REALIZAÇÃO DE TRATATIVAS JUNTO A GERÊNCIA DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA IMPLANTAÇÃO DE PAINEL DE VALORES DOS PRODUTOS E/OU SERVIÇOS PRESTADOS NA CAPELA MORTUÁRIA DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO.
Matéria não votada
30 - Indicação nº 438 de 2018
Autor: Marcos Zanetti
IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA PASSARELA QUE TRANSPASSA A BR-467, ENTRE OS BAIRROS JARDIM CONCÓRDIA E INDEPENDÊNCIA.


Obs.: IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NA PASSARELA QUE TRANSPASSA A BR-467, ENTRE OS BAIRROS JARDIM CONCÓRDIA E INDEPENDÊNCIA.
Matéria não votada
31 - Indicação nº 439 de 2018
Autores: Olinda Fiorentin, Marcos Zanetti
REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA SUPRIR AS DEMANDAS DE ATENDIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE TOLEDO – VIDA.


Obs.: REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA SUPRIR AS DEMANDAS DE ATENDIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES E AMIGOS DOS AUTISTAS DE TOLEDO – VIDA.
Matéria não votada
32 - Indicação nº 440 de 2018
Autor: Olinda Fiorentin
INSTALAÇÃO DE LIXEIRA AO LADO DO PONTO DE ÔNIBUS DA RUA DOM PEDRO II, PRÓXIMO AO HOSPITAL CAMPAGNOLO.


Obs.: INSTALAÇÃO DE LIXEIRA AO LADO DO PONTO DE ÔNIBUS DA RUA DOM PEDRO II, PRÓXIMO AO HOSPITAL CAMPAGNOLO.
Matéria não votada
33 - Indicação nº 441 de 2018
Autor: Olinda Fiorentin
PAGAMENTO DE VALE-ALIMENTAÇÃO ADICIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DIAS DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO OU ATIVIDADES CORRELATAS REALIZADAS EM FERIADOS OU FINAIS DE SEMANA.


Obs.: PAGAMENTO DE VALE-ALIMENTAÇÃO ADICIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM DIAS DE CAMPANHA DE VACINAÇÃO OU ATIVIDADES CORRELATAS REALIZADAS EM FERIADOS OU FINAIS DE SEMANA.
Matéria não votada
34 - Indicação nº 442 de 2018
Autor: Pedro Varela
REITERA SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA EM PAVER NA AVENIDA MARIPÁ, EM FRENTE AO SUPERMERCADO HEBROM.


Obs.: REITERA SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO DE TRAVESSIA ELEVADA EM PAVER NA AVENIDA MARIPÁ, EM FRENTE AO SUPERMERCADO HEBROM.
Matéria não votada
35 - Indicação nº 443 de 2018
Autor: Pedro Varela
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MATE LARANJEIRAS, ENTRE O PARQUE ROTATÓRIA DO SANTA CLARA 4 ATÉ A RUA JANDIR DOMINGUES BAZEI.


Obs.: RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA MATE LARANJEIRAS, ENTRE O PARQUE ROTATÓRIA DO SANTA CLARA 4 ATÉ A RUA JANDIR DOMINGUES BAZEI.
Matéria não votada
36 - Indicação nº 444 de 2018
Autor: Renato Reimann
IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) NA COMUNIDADE DE TRÊS BOCAS.


Obs.: IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE (ATI) NA COMUNIDADE DE TRÊS BOCAS.
Matéria não votada
37 - Indicação nº 445 de 2018
Autor: Renato Reimann
SUBSTITUIÇÃO DAS ÁRVORES DA PRAÇA DAS COMUNIDADES DO DISTRITO DE VILA NOVA.


Obs.: SUBSTITUIÇÃO DAS ÁRVORES DA PRAÇA DAS COMUNIDADES DO DISTRITO DE VILA NOVA.
Matéria não votada
38 - Indicação nº 446 de 2018
Autor: Renato Reimann
MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ÁREA URBANA DO DISTRITO DE VILA NOVA, COM A SUBSTITUIÇÃO POR LÂMPADAS LED.


Obs.: MELHORIA NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ÁREA URBANA DO DISTRITO DE VILA NOVA, COM A SUBSTITUIÇÃO POR LÂMPADAS LED.
Matéria não votada
39 - Indicação nº 447 de 2018
Autor: Vagner Delabio
REPAROS EM BOCA DE LOBO NA RUA VINÍCIUS DE MORAES ESQUINA COM A RUA BEZERRA DE MENEZES.


Obs.: REPAROS EM BOCA DE LOBO NA RUA VINÍCIUS DE MORAES ESQUINA COM A RUA BEZERRA DE MENEZES.
Matéria não votada
40 - Indicação nº 448 de 2018
Autor: Vagner Delabio
MELHORIAS NA TRAVESSIA ELEVADA DO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS DOM PEDRO II E HAROLDO HAMILTON.


Obs.: MELHORIAS NA TRAVESSIA ELEVADA DO CRUZAMENTO ENTRE AS RUAS DOM PEDRO II E HAROLDO HAMILTON.
Matéria não votada
41 - Indicação nº 449 de 2018
Autor: Valtencir Careca
RETOMADA DO PROGRAMA “CORUJÃO DA SAÚDE”.


Obs.: RETOMADA DO PROGRAMA “CORUJÃO DA SAÚDE”.
Matéria não votada
42 - Indicação nº 450 de 2018
Autor: Walmor Lodi
SUBSTITUIÇÃO DA PLACA QUE DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “TEREZA MARIA DE LIMA SOARES”, NO GRANDE COOPAGRO.


Obs.: SUBSTITUIÇÃO DA PLACA QUE DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE “TEREZA MARIA DE LIMA SOARES”, NO GRANDE COOPAGRO.
Matéria não votada
43 - Requerimento nº 92 de 2018
Autores: Edmundo Fernandes, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Corazza Neto, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi
MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO TOLEDANA DE ENFERMEIROS (ASTEN), PELOS RELEVANTES TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA CATEGORIA.


Obs.: MOÇÃO DE APLAUSOS À ASSOCIAÇÃO TOLEDANA DE ENFERMEIROS (ASTEN), PELOS RELEVANTES TRABALHOS DESENVOLVIDOS PELA CATEGORIA.
Matéria não votada
44 - Requerimento nº 93 de 2018
Autores: Janice Salvador, Airton Savello, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi
MOÇÃO DE APLAUSOS AO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO – PREMEN, PELOS 40 ANOS DE INSTALAÇÃO EM TOLEDO.


Obs.: MOÇÃO DE APLAUSOS AO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO – PREMEN, PELOS 40 ANOS DE INSTALAÇÃO EM TOLEDO.
Matéria não votada
45 - Requerimento nº 94 de 2018
Autores: Janice Salvador, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi
MOÇÃO DE APLAUSOS À INAUGURAÇÃO DO INSTITUTO SENAI DE TECNOLOGIA, EM TOLEDO.


Obs.: MOÇÃO DE APLAUSOS À INAUGURAÇÃO DO INSTITUTO SENAI DE TECNOLOGIA, EM TOLEDO.
Matéria não votada
46 - Requerimento nº 95 de 2018
Autores: Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Airton Savello, Antonio Zóio, Corazza Neto, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Janice Salvador, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SICOOB MERIDIONAL PELOS 15 ANOS DE ATUAÇÃO.


Obs.: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SICOOB MERIDIONAL PELOS 15 ANOS DE ATUAÇÃO.
Matéria não votada
47 - Requerimento nº 96 de 2018
Autor: Leoclides Bisognin
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO.


Obs.: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO.
Matéria não votada
48 - Requerimento nº 97 de 2018
Autor: Marli do Esporte
SOLICITA RELATÓRIO TÉCNICO, DETALHANDO AS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL NO EXERCÍCIO DE 2017 E PRIMEIROS QUATRO MESES DE 2018.


Obs.: SOLICITA RELATÓRIO TÉCNICO, DETALHANDO AS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL NO EXERCÍCIO DE 2017 E PRIMEIROS QUATRO MESES DE 2018.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar Dorfschmidt / MDB
Airton Savello / PTB
Antonio Zóio / PSL
Corazza Neto / PDT
Edmundo Fernandes / PRB
Gabriel Baierle / PTB
Genivaldo Paes / PDT
Janice Salvador / PSDB
Leandro Moura / PSL
Leoclides Bisognin / MDB
Marcos Zanetti / PDT
Marli do Esporte / PC DO B
Marly Zanete / PSL
Olinda Fiorentin / CIDADANIA
Pedro Varela / PP
Renato Reimann / PP
Vagner Delabio / PSD
Valtencir Careca / PP
Walmor Lodi / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 54 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
RATIFICA A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ – CISCOPAR.


Obs.: RATIFICA A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO, ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COSTA OESTE DO PARANÁ – CISCOPAR.
Aprovado(a) por maioria
2 - Projeto de Lei nº 9 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE ÓRGÃOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E QUE DEFINE AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICA.


Obs.: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE ÓRGÃOS E DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO E QUE DEFINE AS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICA.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 55 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
PRORROGA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELO ESTADO DO PARANÁ.


Obs.: PRORROGA O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE ENCARGO PELO ESTADO DO PARANÁ.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 59 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Renato Reimann
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE – SEST.


Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE – SEST.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 60 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Renato Reimann
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT.


Obs.: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 63 de 2018
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.


Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Aprovado(a) por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 27 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO RURAL NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.


Obs.: ALTERA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA DA INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO RURAL NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Aprovado(a) por unanimidade

Obs.: Aprovada por unanimidade Mensagem Aditiva nº 10/2018.
8 - Projeto de Lei nº 49 de 2018
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROJETO DE APOIO AO LAZER, VISANDO À CONTRATAÇÃO E AO CUSTEIO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE VIAGENS PARA GRUPOS DE IDOSOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.


Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR O PROJETO DE APOIO AO LAZER, VISANDO À CONTRATAÇÃO E AO CUSTEIO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE VIAGENS PARA GRUPOS DE IDOSOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
Matéria não votada
9 - Requerimento nº 93 de 2018
Autores: Janice Salvador, Airton Savello, Edmundo Fernandes, Gabriel Baierle, Genivaldo Paes, Leandro Moura, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marli do Esporte, Olinda Fiorentin, Pedro Varela, Renato Reimann, Vagner Delabio, Valtencir Careca, Walmor Lodi
MOÇÃO DE APLAUSOS AO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO – PREMEN, PELOS 40 ANOS DE INSTALAÇÃO EM TOLEDO.


Obs.: MOÇÃO DE APLAUSOS AO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO – PREMEN, PELOS 40 ANOS DE INSTALAÇÃO EM TOLEDO.
Aprovado(a) por unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 93 de 2018
  • Ademar Dorfschmidt - Sim
  • Airton Savello - Sim
  • Antonio Zóio - Sim
  • Corazza Neto - Sim
  • Edmundo Fernandes - Sim
  • Gabriel Baierle - Sim
  • Genivaldo Paes - Sim
  • Janice Salvador - Sim
  • Leandro Moura - Sim
  • Leoclides Bisognin - Sim
  • Marcos Zanetti - Sim
  • Marli do Esporte - Sim
  • Marly Zanete - Sim
  • Olinda Fiorentin - Sim
  • Pedro Varela - Sim
  • Renato Reimann - -1
  • Vagner Delabio - Sim
  • Valtencir Careca - Sim
  • Walmor Lodi - Sim
  • Projeto de Lei nº 63 de 2018
  • Ademar Dorfschmidt - Sim
  • Airton Savello - Sim
  • Antonio Zóio - Sim
  • Corazza Neto - Sim
  • Edmundo Fernandes - Sim
  • Gabriel Baierle - Sim
  • Genivaldo Paes - Sim
  • Janice Salvador - Sim
  • Leandro Moura - Sim
  • Leoclides Bisognin - Sim
  • Marcos Zanetti - Sim
  • Marli do Esporte - Sim
  • Marly Zanete - Sim
  • Olinda Fiorentin - Sim
  • Pedro Varela - Sim
  • Renato Reimann - -1
  • Vagner Delabio - Sim
  • Valtencir Careca - Sim
  • Walmor Lodi - Sim
  • Projeto de Lei nº 60 de 2018
  • Ademar Dorfschmidt - Sim
  • Airton Savello - Sim
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  • Projeto de Lei nº 59 de 2018
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  • Walmor Lodi - Sim
  • Projeto de Lei nº 55 de 2018
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  • Edmundo Fernandes - Sim
  • Gabriel Baierle - Sim
  • Genivaldo Paes - Sim
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  • Marli do Esporte - Sim
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  • Olinda Fiorentin - Sim
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  • Renato Reimann - -1
  • Vagner Delabio - Sim
  • Valtencir Careca - Sim
  • Walmor Lodi - Sim
  • Projeto de Lei nº 54 de 2018
  • Ademar Dorfschmidt - Sim
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  • Gabriel Baierle - Sim
  • Genivaldo Paes - Sim
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  • Marcos Zanetti - Sim
  • Marli do Esporte - Não
  • Marly Zanete - Sim
  • Olinda Fiorentin - Não
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  • Renato Reimann - -1
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  • Valtencir Careca - Sim
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  • Projeto de Lei nº 49 de 2018 Matéria não votada
    Projeto de Lei nº 27 de 2018
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  • Projeto de Lei nº 9 de 2018
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