Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 47
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo - Rua Hilberto Peiter. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 8
Turno: -
Texto original
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Procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo - Loteamento "Barão". - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que instituiu o regime Ficha Limpa, como requisito para o ingresso em cargo público no âmbito da Câmara Municipal de Toledo. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Janice Salvador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a legislação que dispõe sobre o repasse de recursos para a manutenção de serviços continuados das entidades filantrópicas de educação infantil integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Toledo e para a implementação pedagógica. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 12 de 2019
Processo: -
Autor: Olinda Fiorentin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe à concessionária de serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 6 |
Declara de utilidade pública a Associação Clube Atlético Toledense – ACAT. - |
Não há resultado | |
| 7 |
Projeto de Lei nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: Ademar Dorfschmidt
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: Ademar Dorfschmidt
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Portal da Transparência do Município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 9 |
Dispõe sobre a prestação de contas do Poder Executivo do Município de Toledo, referente ao exercício financeiro de 2017. - |
Não há resultado | |
| 10 |
Isenção de IPTU para as igrejas e outros centros religiosos instalados no Município. - |
Não há resultado | |
| 11 |
Climatização do Centro de Eventos Desireé Refosco, na Vila Pioneiro. - |
Não há resultado | |
| 12 |
Reforma nas instalações do Centro de Eventos Desireé Refosco, na Vila Pioneiro. - |
Não há resultado | |
| 13 |
Construção de passarela na Avenida Parigot de Souza, entre o Senai e Shopping Panambi. - |
Não há resultado | |
| 14 |
Restauração da passarela sobre o rio São Francisco, nas proximidades da antiga usina e da estrada da Linha Chaparral. - |
Não há resultado | |
| 15 |
Realização de reparos no asfalto do cruzamento da Rua Piratini com Avenida Senador Attilio Fontana. - |
Não há resultado | |
| 16 |
Melhorias na Praça do Relógio no Jardim Pasqualli. - |
Não há resultado | |
| 17 |
Implantação de iluminação pública, asfaltamento e redutor de velocidade na Rua Navílio Donassolo. - |
Não há resultado | |
| 18 |
Implantação de lombada no cruzamento das Ruas São João e Anápolis, no Jardim Anápolis. - |
Não há resultado | |
| 19 |
Reitera o pedido de recapeamento asfáltico na Rua General Daltro Filho, entre as Ruas Santos Dumont e Rui Barbosa, na Vila Industrial. - |
Não há resultado | |
| 20 |
Reitera pedido de revitalização do Parque Getúlio Vargas em frente à Igreja São Cristóvão, ao lado do Ginásio de Esportes Alcides Pan, na Vila Industrial. - |
Não há resultado | |
| 21 |
Reitera o pedido de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Jardim Panorama. - |
Não há resultado | |
| 22 |
Implementação da Casa Abrigo da Mulher “Professora Claudete Dalgallo”. - |
Não há resultado | |
| 23 |
Instalação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural determinado pelo Art. 4° da Lei “R” n° 153, de 2016, que “Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Natural do Município de Toledo”. - |
Não há resultado | |
| 24 |
Reitera pedido de construção de cobertura na academia ao ar livre no Parque dos Pioneiros, no Jardim Bandeirantes. - |
Não há resultado | |
| 25 |
Reitera pedido de construção de Unidade Básica de Saúde anexa ao Pronto Atendimento Municipal Dr Jorge Milton Nunes, na Vila Pioneiro. - |
Não há resultado | |
| 26 |
Reitera pedido de utilização dos monitores de TV das Unidades Básicas de Saúde para divulgar informações. - |
Não há resultado | |
| 27 |
Reitera solicitação de implantação de mais galerias para a captação de águas pluviais em frente à BRF/SADIA S/A, na Avenida Egydio Jerônymo Munaretto. - |
Não há resultado | |
| 28 |
Reitera solicitação para instalação de novos braços de luminárias em led na Rua Balduino Thielke, no Jardim Porto Alegre. - |
Não há resultado | |
| 29 |
Instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Mate Laranjeira, no Jardim Europa. - |
Não há resultado | |
| 30 |
Indicação nº 48 de 2019
Processo: -
Autor: Leandro Moura, Marcos Zanetti
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proposição de projeto que modifique o art. 11, inciso I, do Regimento Interno, a fim de instituir o voto aberto para eleição da Mesa. - |
Não há resultado |
| 31 |
Implantação de redutor de velocidade, do tipo lombada, na Avenida Rio de Janeiro, no Distrito de Novo Sarandi. - |
Não há resultado | |
| 32 |
Realização de campanhas de conscientização acerca do “Fevereiro Roxo/Laranja”, dedicado às doenças: lúpus, fibromialgia, Alzheimer e leucemia. - |
Não há resultado | |
| 33 |
Disponibilização de protetores solares de forma gratuita aos produtores rurais nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município. - |
Não há resultado | |
| 34 |
Implantação de internet sem fio (Wi-Fi) gratuito nos ônibus do transporte público municipal e no Terminal Rodoviário Urbano de Toledo. - |
Não há resultado | |
| 35 |
Manutenção da calçada da Unidade Básica de Saúde do Jardim Europa. - |
Não há resultado | |
| 36 |
Recapeamento asfáltico na Rua José de Alencar no Jardim América. - |
Não há resultado | |
| 37 |
Recapeamento asfáltico na Rua Manoel Bandeira no Jardim América. - |
Não há resultado | |
| 38 |
Implantação de travessia elevada em paver na Rua Santos Dumont, em frente à empresa Unimed Costa Oeste. - |
Não há resultado | |
| 39 |
Transmissão ou retransmissão das sessões ordinárias da Câmara de Toledo por uma rádio local. - |
Não há resultado | |
| 40 |
Instalação de bicicletário ou paraciclo em frente à Unidade de Pronto Atendimento Municipal Dr. Jorge Milton Nunes (Mini-Hospital), na Vila Pioneiro. - |
Não há resultado | |
| 41 |
Instalação de cobertura no ponto de ônibus da Rua Guerino Antônio Viccari, em frente ao Cemitério Jardim da Saudade, no Jardim Europa. - |
Não há resultado | |
| 42 |
Reitera pedido de pavimentação asfáltica de todas as ruas do Jardim Panorama II que ainda não foram contempladas com este tipo de infraestrutura. - |
Não há resultado | |
| 43 |
Recuo das faixas de pedestres no cruzamento da Avenida Parigot de Souza com a Rua Barão do Rio Branco de forma a não obstruir o trânsito na rotatória. - |
Não há resultado | |
| 44 |
Moção de aplausos ao curso de Direito da Faculdade Assis Gurgacz campus Toledo, pelo recebimento do Selo de Qualidade OAB Recomenda. - |
Não há resultado | |
| 45 |
Requerimento nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: Ademar Dorfschmidt
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita informações sobre a iluminação pública no município de Toledo. - |
Não há resultado |
| 46 |
Requerimento nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: Leoclides Bisognin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicita informações sobre implantação de redutores de velocidade/lombadas em nosso Município. - |
Não há resultado |
| 47 |
Solicita informações referentes a distribuição do orçamento do povo, nos anos de 2017 e 2018. - |
Não há resultado |