Resumo (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros a partir de compartilhamento de veículos.

Estabelece a obrigatoriedade da comunicação da existência da alteração genética Síndrome de Down nos bebês.

Institui a Procuradoria-Geral do Município e altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo, sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e sobre a Câmara de Mediação e Conciliação.

Procede à alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021.

Procede à alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.

Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.

Dispõe sobre a aplicação do reajuste concedido pela Lei “R” nº 18/2019 aos valores de Funções Gratificadas e aos vencimentos de ocupantes de cargos em comissão do Poder Executivo municipal de Toledo.

Altera a legislação que autoriza o Executivo municipal a fornecer e a custear, na área urbana da sede do Município, o transporte escolar a alunos com necessidades educacionais especiais.

Demarcação de vagas para motocicletas na Avenida Maripá, no centro, nas proximidades da empresa Motocap Peças para Motos e Bicicletas.

Conversão em via de sentido único na Rua Mario Pudell, em frente ao Colégio Walter Fontana.

Manutenção da sinalização horizontal, faixas de pedestre e vagas de estacionamento, em toda a extensão da Rua 1° de Maio, na Vila Pioneiro.

Denominar a escola municipal em construção no Jardim Porto Alegre com o nome de Ivone Maria Rotta.

Troca das lixeiras dos pontos de ônibus.

Instalação de placa de sinalização com o indicativo de “rua sem saída” na bifurcação da Rua Garibaldi próximo à Rua XV de Novembro, no centro.

Limpeza do terreno situado na Rua Rui Barbosa, ao lado do imóvel de número 2305, em frente à Igreja Congregação Cristã no Brasil, no centro.

Realocação de ponto de ônibus localizado na Rua Guarani, em frente à Escola Harbor, para cem metros do local atual.

Institui o Programa Tempo de Amar, que dispõe sobre o apoio e a empatia às mulheres vítimas de violência doméstica e grupos reflexivos de mulheres, nos termos do anteprojeto proposto.

Aumento da fiscalização aos locais que comercializam o narguilé e os derivados de charutos.

Manutenção do campo de futebol da Praça das Bandeiras, na Vila Pioneiro.

Manutenção no parque infantil da praça ao lado do Colégio Estadual Senador Attílio Fontana, na Vila Pioneiro.

Substituição das bandeiras na Praça das Bandeiras da Vila Pioneira.

Instalação de busto ou quadro com fotografia do ex-prefeito Ernesto Dall´Oglio no hall de entrada da Prefeitura do Município de Toledo como homenagem póstuma pelo centenário do seu nascimento.

Aquisição de elevador portátil para uso nas piscinas públicas por pessoas com mobilidade reduzida.

Intensificação do patrulhamento nas escolas municipais de Toledo, por meio da Guarda Municipal, com ênfase na entrada e saída dos alunos.

Pintura interna nas paredes e arquibancadas da estrutura onde está localizada a Piscina Pública Aldo Bello anexo ao complexo esportivo Euzébio Garcia na Vila Pioneiro.

Implantação de academia ao ar livre no Parque Frei Eusébio, na Rua Ricardo Maccari, no Jardim Europa.

Realização de convênios com universidades brasileiras e o Hospital Bom Jesus (HOESP) para a realização de internato para os alunos do curso de Medicina, podendo ser estendido às UBSs do Município.

Reitera pedido de realização de convênio entre o Município e as instituições de ensino superior para suprir as demandas de atendimento da Associação de Familiares e Amigos dos Autistas de Toledo – Vida.

Reforma no Estádio Municipal 14 de Dezembro.

Implantação de bancos no Parque Frei Alceu, no Jardim Porto Alegre.

Retirada de árvores na Rua Carlos Barbosa, próximo à esquina com a Rua General Carneiro, na Vila Industrial.

Implantação de cobertura na quadra poliesportiva localizada no Clube de Mães de Dois Marcos, no Distrito de Vila Nova.

Instalação de uma placa de carga e descarga e a demarcação de uma vaga de estacionamento para pessoas portadoras de deficiência física na Rua XV de Novembro, em frente à Mafalda Eventos.

Substituição de árvores na Rua Sarandi, em frente ao imóvel de número 1146, próximo à Associação de Judô Ricardo Santos, no centro.

Inserção da atuação da Guarda Municipal nas dependências das escolas municipais de Toledo.

Manutenção do poste com placa de orientação de destino, instalado na Rua São João, próximo ao imóvel de número 6256, no centro.

Moção de aplausos à Cooperativa de Crédito da Região Meridional do Brasil – SICOOB.

Moção de aplausos à família de Domingos Rotta pelos relevantes serviços comunitários prestados.

Moção de aplausos ao Circo da Alegria pelo desfile artístico realizado em comemoração ao Dia Nacional do Circo

Moção de Aplausos à atleta de Parabadminton Cintya Oliveira, pela convocação para a Seleção Brasileira da modalidade

Solicita informações referentes à Cozinha Social.

Solicita informações referentes ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Individuo e Família Creas I

Solicita informações acerca da regulamentação da Lei “R” n° 62, de 15 de junho de 2016.

Solicitação de cópia integral do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 359, de 2003.

Solicita informações sobre os serviços de poda de árvores no Município de Toledo.

Solicita complementação das informações referentes aos valores repassados por meio do Programa Orçamento do Povo a cada órgão e secretarias, nos anos de 2017 e 2018.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS PARA ESTACIONAMENTOS DE BICICLETAS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.

Dispõe sobre o ingresso de animais domésticos e de estimação para visitação de pacientes internados em hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Toledo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada dos fios em desuso dos postes utilizados nos sistemas de distribuição de energia elétrica.

Autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT.

Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.

Acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Toledo.

Altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.

Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo - Rua Hilberto Peiter.

Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.

Acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde no Portal da Transparência do Município de Toledo.