Resumo (12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/04/2019 - 14:02
Encerramento: 22/04/2019 - 18:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Antonio Zóio / PSL
Primeiro-Vice-Presidente: Gabriel Baierle / PTB
Segundo-Vice-Presidente: Genivaldo Paes / PDT
Primeiro-Secretário: Leoclides Bisognin / MDB



Lista de Presença na Sessão
Airton Savello / PTB
Antonio Zóio / PSL
Corazza Neto / PDT
Gabriel Baierle / PTB
Genivaldo Paes / PDT
Janice Salvador / PSDB
Leandro Moura / PSL
Leoclides Bisognin / MDB
Marli do Esporte / PC DO B
Marly Zanete / PSL
Pedro Varela / PP
Renato Reimann / PP
Walmor Lodi / PL






Expedientes
Apreciação de Atas:

Diante da disponibilização na rede interna de computadores da ata da décima primeira sessão ordinária, realizada no dia 15 de abril, e ausência de impugnação, é considerada aprovada nos termos do artigo 110 do Regimento Interno.

Apreciação conclusiva da CCJ:

As Comissões de Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento, de Desenvolvimento Urbano e Economia e de Meio Ambiente se reuniram para analisar o Projeto de Lei nº 190, de 2018, e os Projetos de Lei nº 44, 55, 56 e 57, de 2019, e, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela aprovação dos referidos Projetos. Desta forma, estão asseguradas a discussão e votação para deliberação nesta sessão ordinária.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 60 de 2019
Autor: Marly Zanete
Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei nº 61 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 40
Acrescenta dispositivo à legislação que dispõe sobre o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Toledo (FUNREBOM).
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei nº 62 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 41
Aprova o Plano Municipal de Ações e Estratégias para a Biodiversidade de Toledo.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 63 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 42
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Matéria não votada
5 - Indicação nº 319 de 2019
Autor: Ademar Dorfschmidt
Implantação de cesto coletor de lixo em todas as bocas de lobo no Município de Toledo.
Matéria não votada
6 - Indicação nº 320 de 2019
Autor: Ademar Dorfschmidt
Instalação de semáforo no cruzamento da Rua Laranjeiras com a Avenida Maripá, próximo ao Centro da Juventude, no Jardim Europa.
Matéria não votada
7 - Indicação nº 321 de 2019
Autor: Airton Savello
Implantação de blocos de concreto (gelo baiano) na Rua Dom Pedro II, em frente ao Supermercado Cidade Canção, no centro.
Matéria não votada
8 - Indicação nº 322 de 2019
Autor: Airton Savello
Realização de poda de árvores nas ruas Antônio Humberto Guimarães e Amélia Bianca, na Vila Paulista.
Matéria não votada
9 - Indicação nº 323 de 2019
Autor: Gabriel Baierle
Inclusão de semáforo de LED para pedestres no cruzamento da Rua São João com a Rua 12 de Outubro, esquina do Colégio Incomar, no centro.
Matéria não votada
10 - Indicação nº 324 de 2019
Autor: Gabriel Baierle
Instalação de placas de indicação com os nomes das ruas no Jardim Santa Maria.
Matéria não votada
11 - Indicação nº 325 de 2019
Autor: Gabriel Baierle
Reparação dos brinquedos no parque infantil situado no Parque Ecológico Diva Paim Barth.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 326 de 2019
Autor: Janice Salvador
Atendimento por equipe multidisciplinar itinerante a alunos das escolas localizadas nos distritos e/ou comunidades de Toledo.
Matéria não votada
13 - Indicação nº 327 de 2019
Autor: Janice Salvador
Adoção de plataforma digital de videoconferência para promover a tradução simultânea de Língua Brasileira de Sinais no atendimento dos serviços públicos municipais ao cidadão, na forma do anteprojeto proposto.
Matéria não votada
14 - Indicação nº 328 de 2019
Autor: Janice Salvador
Reitera pedido da disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, para tradução/interpretação às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, nos eventos da Municipalidade.
Matéria não votada
15 - Indicação nº 329 de 2019
Autor: Leoclides Bisognin
Alteração do sistema semafórico de amarelo intermitente para o modo normal, no cruzamento da Avenida Maripá com a Rua Guaíra, no Jardim Pancera.
Matéria não votada
16 - Indicação nº 330 de 2019
Autor: Marcos Zanetti
Implementação de faixa de pedestres na Rua Jandir Domingos Bazei, no Santa Clara IV.
Matéria não votada
17 - Indicação nº 331 de 2019
Autor: Marcos Zanetti
Implantação de redutor de velocidade ou elevação em paver na Rua Senhor dos Passos, no trecho que compreende a Rua Vinicius de Morais e a Rua Pinto Bandeira, no Jardim Pancera.
Matéria não votada
18 - Indicação nº 332 de 2019
Autor: Marli do Esporte
Implantação de uma lombada ou redutor de velocidade na Rua Guaíra, no Loteamento Primavera em Novo Sobradinho.
Matéria não votada
19 - Indicação nº 333 de 2019
Autor: Marli do Esporte
Implantação de uma travessia elevada na Rua Bento Gonçalves, em frente ao imóvel de número 720, no Distrito de Vila Nova.
Matéria não votada
20 - Indicação nº 334 de 2019
Autor: Olinda Fiorentin
Implantação de projeto piloto de hortas comunitárias, realizado pelos alunos do Colégio Agrícola Estadual de Toledo nas escolas públicas de ensino básico do Município, mediante convênio com a Secretaria de Estado da Educação.
Matéria não votada
21 - Indicação nº 335 de 2019
Autor: Olinda Fiorentin
Reitera pedido de implantação do Programa Horta Comunitária para utilização dos terrenos baldios ociosos nas áreas urbanas do Município.
Matéria não votada
22 - Indicação nº 336 de 2019
Autor: Pedro Varela
Reitera pedido de instalação de piso no Salão Comunitário da Linha Nossa Senhora do Rocio, próximo ao Aterro Sanitário Municipal.
Matéria não votada
23 - Indicação nº 337 de 2019
Autor: Pedro Varela
Instalação de superposte de iluminação, na lateral do Campo Sintético do Jardim América.
Matéria não votada
24 - Indicação nº 338 de 2019
Autor: Renato Reimann
Implantação de parque infantil e Academia da Terceira Idade, na Rua Presidente Kennedy, em Vila Nova.
Matéria não votada
25 - Indicação nº 339 de 2019
Autor: Renato Reimann
Implantação de rotatória no cruzamento da Avenida Rio Pardo e a Rua Cardeal Pacelli, no Distrito de Vila Nova.
Matéria não votada
26 - Indicação nº 340 de 2019
Autor: Renato Reimann
Alinhamento, regularização e pavimentação com galeria em parte da Rua das Flores e na Rua 2 de Maio, no Distrito de São Miguel.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 341 de 2019
Autor: Valtencir Careca
Instalação de cobertura no ponto de ônibus da Rua Mario Fontana, em frente à igreja católica que está em construção, no Jardim Panorama II.
Matéria não votada
28 - Indicação nº 342 de 2019
Autor: Walmor Lodi
Adoção de medidas de segurança no trânsito nas proximidades do cruzamento da Rua Guarani com a Rua Crissiumal, no Jardim La Salle.
Matéria não votada
29 - Requerimento nº 93 de 2019
Autores: Marli do Esporte, Antonio Zóio, Corazza Neto, Leoclides Bisognin, Marcos Zanetti, Marly Zanete, Olinda Fiorentin, Renato Reimann
Moção de aplausos a Tailla Vitória Odelli pela conquista do primeiro lugar no campeonato Brasileiro de Bicicross categoria Pré Bike
Matéria não votada
30 - Requerimento nº 94 de 2019
Autor: Valtencir Careca
Solicitação de implantação de Colégio Público Militar no Município de Toledo
Matéria não votada
31 - Requerimento nº 95 de 2019
Autor: Leoclides Bisognin
Solicitação de informações sobre indícios de aplicação de agrotóxicos (herbicidas) na Praça Willy Barth
Matéria não votada
32 - Requerimento nº 96 de 2019
Autor: Olinda Fiorentin
Solicitação de informações acerca da aplicação da Lei n° 13.722, de 2018, que trata da capacitação de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público básico e CMEIs, no município
Matéria não votada
33 - Requerimento nº 97 de 2019
Autor: Antonio Zóio
Solicitação de informações acerca do serviço público de indústria e comércio de artigos funerários.
Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
Ademar Dorfschmidt / MDB
Airton Savello / PTB
Antonio Zóio / PSL
Corazza Neto / PDT
Gabriel Baierle / PTB
Genivaldo Paes / PDT
Janice Salvador / PSDB
Leandro Moura / PSL
Leoclides Bisognin / MDB
Marcos Zanetti / PDT
Marli do Esporte / PC DO B
Marly Zanete / PSL
Olinda Fiorentin / CIDADANIA
Pedro Varela / PP
Renato Reimann / PP
Vagner Delabio / PSD
Walmor Lodi / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 176 de 2018
Autor: Marcos Zanetti
Altera a legislação que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 190 de 2018
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 20
Autoriza o Executivo municipal a cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2018.
Aprovado(a) por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 11 de 2019
Autor: Janice Salvador
Altera a legislação que dispõe sobre o repasse de recursos para a manutenção de serviços continuados das entidades filantrópicas de educação infantil integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Toledo e para a implementação pedagógica.
Aprovado(a) por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 29 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 16
Altera a legislação que dispõe sobre a estrutura de órgãos e de cargos em comissão da administração direta do Município de Toledo e que define as respectivas atribuições específicas.
Aprovado(a) por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 33 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 20
Institui a Gratificação de Responsabilidade Técnica (GRT) e estabelece critérios para a sua concessão.
Aprovado(a) por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 36 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 23
Procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel integrante do patrimônio público municipal e à afetação do bem a ser recebido pelo Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 40 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 24
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos membros do Conselho Tutelar.
Aprovado(a) por unanimidade
8 - Projeto de Resolução nº 6 de 2019
Autor: Mesa
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Toledo à União dos Vereadores do Brasil (UVB).
Rejeitado(a) por maioria
9 - Projeto de Lei nº 44 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 27
Altera a legislação que dispõe sobre o Programa de Melhoria da Infraestrutura e Saneamento Rural no Município de Toledo.
Aprovado(a) por unanimidade
10 - Projeto de Lei nº 55 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 35
Procede à alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2018 a 2021.
Aprovado(a) por maioria
11 - Projeto de Lei nº 56 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 36
Procede à alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2019, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Aprovado(a) por unanimidade
12 - Projeto de Lei nº 57 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 37
Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2019.
Aprovado(a) por unanimidade